Há sessões programadas até 20 de Novembro. Quatro advogados de defesa ainda não tiveram acesso ao processo
Um forte dispositivo policial envolveu hoje a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, antecedendo o início do julgamento de 17 activistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva, acusados de prepararem uma rebelião. Os trabalhos começaram às dez horas.
Conforme a agência Lusa constatou no local, de manhã viam-se dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais na localidade de Benfica (nos arredores da capital angolana). Estavam presentes sobretudo nas entradas do edifício, onde se concentravam muitos populares e familiares dos arguidos.
No exterior, os familiares confessavam "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo".
"Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa, no exterior do tribunal, Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva.
Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola. Desde logo porque os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de mil páginas e incluindo escutas e vídeos.
Os activistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde Maio.
Na altura das detenções, estes jovens activistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.
Para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal (14.ª secção) mudou de localização nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda.
A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser "uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.
O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de orappere activista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade.
A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).
Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.
O julgamento tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
