Antes eram definidos como leve, moderado e grave. Alteração feita pelo governo libertário da Argentina já mereceu repúdio das organizações do setor.
A partir de agora, qualquer pessoa com algum grau de incapacidade intelectual, na Argentina, vai passar a ser considerada "idiota", "imbecil" ou "deficiente mental". Redigido pela Agência Nacional da Incapacidade (ANDis), o decreto já mereceu o repúdio de várias organizações, que o consideraram como arcaico, discriminatório e violador das resoluções da Organização das Nações Unidos (ONU).
No final do ano passado, a ANDis reviu o regulamento de concessão de pensões por invalidez laboral, que utilizava à altura os critérios de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2008. Apesar deste regulamento ter estatuto constitucional, a extrema-direita de Milei considerou-o demasiado frouxo. A 14 de janeiro, o governo publicou, então, um boletim oficial que altera os níveis de incapacidade intelectual de leve, moderada e grave, para "idiota", "imbecil" ou "deficiente mental".
"O idiota não passou pela fase do glossário, não lê nem escreve, não percebe de dinheiro, não atende às necessidades básicas, não pode sobreviver sozinho", começa por descrever o decreto. "O imbecil não lê nem escreve, atende às necessidades básicas e pode realizar tarefas rudimentares. O deficiente mental só afirma, tem vocabulário simples, não manuseia dinheiro e pode realizar tarefas rudimentares."
Esta nova escala é copiada de um decreto assinado em 1998 pelo então presidente Carlos Menem, um ultraliberal que Javier Milei considera ser uma fonte de inspiração. Sob o título "Normas para a Avaliação, Qualificação e Quantificação do Grau de Incapacidade dos Trabalhadores", o documento que conta com um total de 48 páginas, permite "determinar o grau de incapacidade" de quem solicita uma pensão por invalidez.
As modificações na regulamentação passaram praticamente despercebidas até esta quinta-feira a conta Arrependidos de Milei ter difundido o decreto e tornado-o viral na rede social X. A 3 de fevereiro, a Associação Civil para a Igualdade e a Justiça, e outras seis ONG's já haviam até apresentado uma queixa contra o executivo para revogar a normativa.
"Esta regulamentação implica um regresso ao modelo médico da deficiência e, portanto, um grave retrocesso para os direitos deste grupo", consideraram. "O anexo à resolução pressupõe que há pessoas que nunca poderão trabalhar e utiliza termos como 'atrasado mental', 'idiota', 'imbecil' e 'deficiente mental'".
O presidente da Argentina, Javier Milei, tem por hábito chamar os seus críticos de "idiotas", "sem cérebro" e "mongoloides", isto quando não parte para nomes mais agressivos. Defendendo, por isso, que as coisas devem ser chamadas pelo nome, sem eufemismos e considera que este é um "cancro" que está bastante presente na sociedade e que deve ser eliminado.
Por agora, o futuro não conta. O efeito político imediato de um acordo entre Trump e Putin é o que importa.
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"O afundamento deles não começou no Canal; começou quando deixaram as suas casas. Talvez até tenha começado no dia em que se lhes meteu na cabeça a ideia de que tudo seria melhor noutro lugar, quando começaram a querer supermercados e abonos de família".
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