Organização revelou as violações dos direitos humanos nos vários países do mundo no ano passado, apelando aos governos para aplicarem, em 2024, os princípios acordados no direito internacional dos direitos humanos.
"Basta olhar para os desafios em matéria de direitos humanos de 2023 para percebermos o que temos de fazer de diferente em 2024." Este é o arranquedo relatório anual da Human Rights Watch(HRW), divulgado na quinta-feira, que destaca as principais questões relacionadas com os direitos humanos em mais de 100 países.
Neste relatório são abrangidas questões desde a violação dos direitos das mulheres, justiça racial, democracia, orientação sexual, entre outros, e exemplificando as transgressões específicas que cada nação cometeu ao longo de 2023.
Dentro das inúmeras violações dos direitos humanos nos vários países, alguns eventos conseguiram, ainda assim, destacar-se. A organização internacional sublinha a deterioração generalizada dos direitos humanos em todo o continente africano, especialmente nas regiões da África Oriental, nomeadamente no Sudão e Etiópia, e no Sahel.
A HRW denuncia ainda as repressões dos direitos das mulheres e das pessoas da comunidade LGBT+, de onde sobressaiu, em 2023, a perseguição de género pelos talibãs, que subiram ao poder em 2021 no Afeganistão.
Já no Sudão, a luta pelo poder entre os dois generais mais poderosos resultou em abusos contra civis, principalmente na cidade de Darfur. A impunidade dos responsáveis por esses abusos foi perpetuada pela indignação seletiva dos governos e práticas de diplomacia transacional, alimentando ciclos repetidos de violência ao longo de duas décadas, segundo o relatório.
No Sahel, o Níger juntou-se aos países governados por juntas militares desde 2020, como Mali, Burkina Faso e Chade. Após o golpe de Estado em julho, a liberdade de expressão foi restringida, e vários jornalistas enfrentaram detenções, ameaças e perseguições. O espaço político diminuiu, com a junta a proibir as atividades de todos os partidos políticos.
A insurreição islamista na região, especialmente na zona das três fronteiras entre Burkina Faso, Mali e Níger, continuou a espalhar-se em 2023, liderada por grupos como o Jama'at Nasr al-Islam wal Muslimin, ligado à Al-Qaeda, e o Estado Islâmico no Grande Saara.
No Burkina Faso, o conflito armado resultou na morte de quase 8 mil pessoas desde 2021, forçando mais de 2 milhões a abandonarem as suas casas desde 2016. Atualmente grupos radicais islâmicos continuam a controlar quase metade do país.
Da mesma forma, no Mali, a violência agravou uma crise humanitária, deixando 8,8 milhões de pessoas a necessitar de assistência. Desde agosto, 575 mil pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, com 375 mil a deslocarem-se internamente e 205 mil a procurar refúgio em países vizinhos.
O relatório destaca ainda a República Democrática do Congo como o país com o maior número de deslocados internos em África, afetado por conflitos armados e repressão política. A ofensiva do grupo armado M23, apoiado por Ruanda, piorou a situação humanitária, forçando mais de meio milhão de pessoas a fugir das suas habitações.
A violação dos direitos humanos não ficou apenas pelo continente africano. O relatório ainda critica os governos que condenam veementemente os crimes de guerra do governo israelita contra civis em Gaza, mas "que se calam perante os crimes contra a humanidade do governo chinês em Xinjiang, ou que exigem a instauração de processos internacionais por crimes de guerra russos na Ucrânia, ao mesmo tempo que minam a responsabilização pelos abusos cometidos pelos EUA no Afeganistão."
A crítica à "indignação seletiva" dos governos é apontada por prejudicar "não apenas os palestinianos e uigures, mas todos que necessitam de proteção".
Os Estados Unidos são acusados da sua "pouca vontade" em responsabilizar os violadores dos direitos humanos, por estes serem os seus aliados ou vistos como um apoio contra a China. Já a União Europeia é criticada por uma diplomacia transacional que contorna obrigações em direitos humanos, especialmente em relação a migrantes e refugiados que requerem asilo.
O documento enfatiza ainda que, em 2023, a repressão contra jornalistas, ativistas, críticos do governo e manifestantes pacíficos persistiu, o que demonstra uma urgência de todos os governos para aplicarem, em 2024, os princípios acordados no direito internacional dos direitos humanos.
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