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Registos obtidos pelo Washington Post revelam um aumento do uso da força. A investigação expõe um sistema cada vez mais sobrelotado, opaco e dependente de modelos prisionais.
A detenção migratória nos Estados Unidos não é formalmente uma pena de prisão. Na prática, porém, os centros operados ou contratados pelo ICE – a agência federal responsável pela imigração e controlo aduaneiro – recorrem cada vez mais a instrumentos típicos do sistema prisional: gás pimenta, tasers, manobras de imobilização, cadeiras de contenção, golpes físicos e armas “menos letais”.
Uma investigação do Washington Post, baseada em centenas de relatórios internos do ICE obtidos através de uma fonte governamental, encontrou 1460 incidentes de uso da força entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026, em 98 instalações de detenção.
O aumento é particularmente visível no primeiro ano do segundo mandato de Donald Trump. Segundo a análise do Post, os funcionários dos centros de detenção usaram a força 37% mais vezes do que no ano anterior, durante a Administração Biden. O número de detidos sujeitos a essas práticas subiu ainda mais: 1330 pessoas, um aumento de 54%.
No mesmo período, a população detida nessas instalações cresceu 45%, sinal de que a escalada acompanha a expansão da máquina de detenção migratória, mas ultrapassa-a em intensidade.
A investigação descreve episódios em que guardas recorreram a força física ou agentes químicos depois de detidos pedirem comida, água, cuidados médicos ou acesso a bens pessoais. Num dos casos relatados, Pedro Cantú Ríos, cidadão mexicano que viveu nos Estados Unidos durante mais de 50 anos, estava a almoçar no Anchorage Correctional Complex, no Alasca, quando guardas entraram numa sala comum e dispararam bolas de plástico que libertaram nuvens de produto químico. Ríos, que sofria de problemas pulmonares, disse ao jornal que ficou sem conseguir respirar e pensou que ia morrer.
Os próprios padrões de detenção do ICE estabelecem que a força só deve ser usada como último recurso, depois de falhadas tentativas razoáveis de resolver uma situação, e nunca como punição. Contudo, o Washington Post identificou vários casos em que os relatórios não indicavam que os detidos estivessem violentos ou prestes a sê-lo.
No episódio do Alasca, alguns detidos protestavam por quererem acesso aos seus pertences e recusavam regressar às celas; os documentos citados pelo jornal não apontavam agressões físicas por parte dos homens antes da intervenção dos guardas.
A dimensão química é uma das mais sensíveis. Os relatórios analisados incluem o uso de gás pimenta e de pepper balls, projéteis que rebentam em contacto com o alvo ou com superfícies, libertando pó irritante. Em Mesa, no Arizona, gás pimenta foi usado contra um grupo de 47 detidos numa instalação temporária junto ao aeroporto.
O relatório oficial dizia que não havia feridos, mas uma chamada para o 911 – o número americano de emergências – obtida pelo Post registava um agente do ICE a dizer que um homem estava a ter convulsões depois de exposto ao gás. O Departamento de Segurança Interna negou que houvesse prova de uma convulsão causada pelo incidente e afirmou que um detido foi levado para o hospital por um episódio de asma, sem evidência de ligação ao gás pimenta.
Há também uma componente psicológica e disciplinar nos relatos. A Associated Press (AP) noticiou que, no centro de detenção da Florida conhecido como “Alligator Alcatraz”, dois detidos acusaram guardas de os espancar e pulverizar com gás pimenta depois de se queixarem da falta de acesso a telefones, essenciais para contactar familiares e advogados.
Segundo uma declaração judicial da advogada Katherine Blankenship, os guardas terão provocado e ameaçado os detidos antes de entrarem na cela; um deles terá sido esmurrado no rosto, atirado ao chão, pontapeado na cabeça e imobilizado com um joelho no pescoço. As autoridades estaduais e federais negaram violar os direitos dos detidos e invocaram razões de segurança e funcionamento.
O caso da Florida insere-se num quadro mais vasto de tensões sobre acesso a advogados, condições de detenção e controlo de instalações migratórias. Um juiz federal tinha ordenado que os responsáveis pelo “Alligator Alcatraz” garantissem chamadas legais gratuitas, confidenciais e não monitorizadas, além de pelo menos um telefone operacional por cada 25 detidos. A AP recorda que o centro foi construído no verão passado pela Administração do governador republicano Ron DeSantis, num aeródromo remoto do território do parque nacional dos Everglades, para apoiar a política migratória de Trump.
O problema não se limita a denúncias individuais. Uma inspeção oficial ao Camp East Montana, em El Paso, Texas, o maior campo de detenção migratória dos Estados Unidos, encontrou 49 violações dos padrões de detenção. A informação, noticiada pela Reuters, dá conta que dessas, 22 estavam relacionadas com uso da força e contenções, 11 com segurança e controlo da instalação, e cinco com cuidados médicos.
O campo, avaliado em 1,2 mil milhões de dólares – cerca de mil milhões de euros – tornou-se um símbolo da expansão acelerada da detenção migratória sob Trump.
A opacidade agrava as dúvidas. O Washington Post sublinha que os centros de detenção são, em grande medida, espaços fechados ao escrutínio público. Ao contrário das operações de rua do ICE, frequentemente filmadas por cidadãos, o que acontece dentro das instalações raramente é documentado em vídeo acessível.
Muitos relatórios internos são vagos, incompletos ou usam linguagem suavizada – como “guiar” um detido até ao chão – para descrever manobras que, noutros contextos, foram consideradas violentas por órgãos de fiscalização. Depois da posse de Trump, segundo o jornal, os relatos tornaram-se ainda mais curtos e formulaicos, com uma média de 40 palavras, cerca de um terço da extensão média do ano anterior.
A responsabilização é ainda mais difícil porque a maioria das instalações que comunicaram incidentes de uso da força é gerida por empresas privadas contratadas pelo governo. Estas companhias contratam os seus próprios guardas, formam-nos segundo os padrões do ICE e ficam encarregadas de garantir que as regras são cumpridas. Mas os relatórios analisados pelo Post não indicam se as revisões internas exigidas pelo ICE foram feitas, nem quais foram as conclusões.
O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security ou DHS) rejeita a ideia de abuso sistemático. Lauren Bis, porta-voz do DHS, disse ao Washington Post que os agentes do ICE são treinados para usar “a força mínima necessária” para resolver situações perigosas e proteger detidos, funcionários e o público. A empresa CoreCivic, que opera alguns dos centros referidos na investigação, afirmou que a força foi usada perante grupos de detidos que recusavam cumprir ordens, e não como resposta a pedidos pacíficos.
Ainda assim, antigos responsáveis e defensores dos direitos dos imigrantes apontam para uma contradição estrutural: o ICE insiste que a detenção migratória é “não punitiva”, mas gere muitos centros com cultura, arquitetura e práticas de prisão. Claire Trickler-McNulty, antiga responsável sénior do ICE em administrações democratas e republicanas, disse ao Post que toda a detenção migratória assenta em modelos de cadeia e prisão: o controlo é uma função central e, quando há incumprimento, a resposta tende a ser dura.
O escrutínio institucional também está a diminuir, refere a Reuters, numa altura em que a Administração Trump decidiu encerrar o Office of the Immigration Detention Ombudsman, gabinete independente que analisava abusos e má conduta no sistema de detenção migratória.
A página do organismo, no site do DHS, passou a aparecer como “conteúdo arquivado”. A decisão surge depois de o gabinete já ter sido esvaziado no ano anterior e num momento em que organizações de direitos humanos denunciam falta de transparência nas detenções.
O contexto é particularmente grave porque as mortes sob custódia do ICE aumentaram. A Reuters refere que pelo menos 18 pessoas morreram sob custódia do ICE nos primeiros quatro meses de 2026, depois de 31 mortes em 2025, o valor anual mais elevado em duas décadas. O governo nega maus-tratos generalizados e afirma que os detidos têm acesso a cuidados médicos; organizações de direitos humanos argumentam que o crescimento acelerado da detenção, a sobrelotação e a redução dos mecanismos de fiscalização criaram um ambiente mais perigoso.
A investigação do Washington Post não prova que todos os episódios de uso da força tenham sido ilegais ou injustificados. Há, no entanto, um padrão corroborado: mais detidos, mais incidentes, mais recurso a agentes químicos, mais relatos de ferimentos e menos transparência. O próprio ICE reconhece que 71% dos detidos não têm condenações criminais.
