A Comissão Europeia está a ponderar retirar apenas os lucros reinvestidos, acautelando um possível processo por parte da Rússia.
A União Europeia (UE) está cada vez mais perto de confiscar parte dos cerca de 257 mil milhões de euros que foram confiscados à Rússia desde o início da invasão da Ucrânia em ativos.
Os líderes da UE querem que o dinheiro confiscado seja enviado para a Ucrânia. O único senão é o problema jurídico que tal decisão pode levantar.
Antes de mais é preciso saber quanto dos ativos congelados se encontra dentro de território da União Europeia. As estimativas apontam que cerca de 210 mil milhões de euros dentro do bloco, especialmente na Euroclear, empresa de serviços financeiros com sede em Bruxelas.
Vários especialistas acreditam que utilizar todo o dinheiro congelado seria contra as normas internacionais, no entanto alguns decisores políticos e advogados têm defendido que as reservas russas poderiam ser totalmente confiscadas ao abrigo de uma doutrina do direito internacional conhecida como "contramedidas".
O que está a ser ponderado é retirar apenas os lucros reinvestidos, acautelando um possível processo por parte da Rússia. Quando os ativos investidos atingem os seus prazos são convertidos em dinheiro e normalmente novamente investidos pela Euroclear, em nome dos proprietários, nesta situação específica o banco central russo é o titular da maior parte dos ativos.
É esperado que nas próximas semanas a Comissão Europeia aprove a medida que deverá transferir para a Ucrânia cerca de 3 mil milhões de euros líquidos por ano provenientes dos lucros apreendidos. Assim sendo esta é uma medida que vai perdurar no tempo e o valor exato vai depender das taxas de juro globais.
A retirada do dinheiro da Euroclear fica sujeita aos impostos belgas, no entanto o país já garantiu que esse valor também vai ser enviado para a Ucrânia, o que representa mais 1,7 mil milhões de euros.
Está ainda previsto que a Euroclear retenha 3% dos lucros de forma a cobrir as suas despesas operacionais.
Segundo a proposta, o dinheiro deve ser enviado para a Ucrânia duas vezes por ano e, se conseguir aprovação, a primeira transferência será realizada já em julho.
Um dos pontos apresentados contra a concretização desta medida é a possibilidade de afastar investimentos provenientes da China ou do Médio Oriente por preocupações que um dia o mesmo venha a acontecer com o seu dinheiro.
Historicamente as apreensões de ativos só acontecem depois do fim dos conflitos, como sucedeu no caso dos ativos iraquianos após a invasão ao Kuwait ou aos ativos alemães depois da Segunda Guerra Mundial, e a guerra na Ucrânia não parece estar próxima do fim.
No entanto, a apreensão de ativos é também a forma mais segura de garantir que as obrigações de reparação são pagas à Ucrânia, uma vez que o mais provável é que nunca venham a ser pagas de forma voluntária. Isto abre uma nova possibilidade uma vez que a criação de um mecanismo de compensação permite que os ativos não sejam diretamente dados à Ucrânia mas que fossem emitidos títulos de reparação até ao montante dos ativos russos congelados.
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