Governo britânico perdeu votação na Câmara dos Lordes sobre lei para activar a saída do Reino Unido da UE. 358 elementos exigem que seja inserido um artigo que proteja os direitos dos cidadãos estrangeiros residentes no país
Foram 358 os membros da Camâra de Lordes que infligiram uma pesada derrota ao governo britânico, durante uma votação sobre a lei para activar a saída do Reino Unido da União Europeia. Os elementos votaram a favor de uma proposta de emenda à lei para que seja inserido um artigo que proteja os direitos dos cidadãos residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.
Este resultado significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta. E representa a primeira derrota de Theresa May no processo de saída do Reino Unido da União Europeia, pois resultará num atraso do Brexit.
A Lei da União Europeia (Notificação de Saída) foi aprovada com maioria na Câmara dos Comuns mas, para receber o carimbo real que a torna lei, a forma do conteúdo tem de ser votada pelas duas câmaras. O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de "ping-pong", termo pelo qual é conhecido a alternância, até ser encontrado um consenso.
O governo mostrou-se "desapontado" com a derrota, vincando que a lei tem o objectivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que votou no referendo de 23 de Junho a favor da saída da UE e iniciar as negociações com Bruxelas.
Um porta-voz reagiu à derrota, reiterando que o executivo "quer garantir os direitos dos cidadãos europeus que já estão a viver no Reino unido, e o os direitos dos nacionais britânicos que vivem nos outros estados-membros o mais cedo possível".
Apesar deste percalço, o Downing Street mantém o o final do mês como prazo para activar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.
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