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Brexit: Parlamento vota continuação das negociações antes de considerar adiamento da saída

27 de fevereiro de 2019 às 14:19
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Na terça-feira, Theresa May disse ter registado "bom progresso" nas discussões com Bruxelas sobre as alterações legais necessárias para garantir que a solução para a Irlanda do Norte não possa durar indefinidamente.

O parlamento britânico vai, esta quarta-feira, debater e votar o plano do governo para continuar negociações com Bruxelas que permitam aoReino Unidosair daUnião Europeia(UE) com um acordo antes de considerar um adiamento doBrexit.

Na declaração que vai a votos, o governo impõe 12 de março como prazo para submeter um novo acordo ao parlamento, ao qual se poderão seguir dois votos caso seja rejeitado, um confirmando a preferência por uma saída sem acordo, ou, pelo contrário, a opção de pedir à UE o prolongamento das negociações para além de 29 de março.

A oferta de uma via para evitar uma saída brusca sem acordo destinou-se a apaziguar membros do governo que ameaçaram demitir-se para votar numa proposta da deputada trabalhista Yvette Cooper que pretende forçar o governo a avaliar um adiamento da saída.

O Grupo Independente, recém formado por deputados dissidentes dos partidos Trabalhista e Conservador, anunciou uma proposta em conjunto com nacionalistas escoceses, galeses e Liberais Democratas para instruir o governo para iniciar o processo de preparação de um novo referendo sobre a saída ou permanência na UE.

O partido Trabalhista avançou com uma emenda onde esboça o plano do partido da oposição para o ?Brexit', a negociação de uma "união aduaneira permanente e abrangente com a UE" como uma alternativa à estratégia do governo.

Se for rejeitada, o líder do Labour,Jeremy Corbyn, prometeu apresentar ou apoiar uma emenda a favor de um novo referendo sobre o Brexit.

Na declaração que fez na terça-feira, a primeira-ministra britânica, Theresa May, disse ter registado "bom progresso" nas discussões com Bruxelas sobre as alterações legais necessárias para garantir que a solução para a Irlanda do Norte designada por backstop não possa durar indefinidamente.

"Já falei com os líderes de todos os estados membros da UE para explicar a posição do Reino Unido. E as equipas do Reino Unido e da UE continuam o trabalho e concordámos em rever o progresso novamente nos próximos dias", adiantou.

Um resultado dos contactos nas últimas semanas, revelou, foi a decisão conjunta de iniciar um "fluxo de trabalho conjunto para desenvolver mecanismos alternativos para garantir a ausência de uma fronteira física na Irlanda do Norte" em paralelo com as negociações do relacionamento futuro.

Porém,Maynão foi clara quanto às concessões que pensa conseguir de Bruxelas, nomeadamente se o acordo vai ser reaberto para serem introduzidas alterações vinculativas, como exigem alguns deputados eurocéticos e do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte.

Em causa, alegam, está o risco de o mecanismo desenhado para impedir a existência de controlos na fronteira da Irlanda do Norte com a vizinha europeia Irlanda, um compromisso do acordo de paz para o território britânico, prender o Reino Unido numa união aduaneira com a UE até entrar em vigor um novo acordo.

O voto de hoje é esperado pelas 19:00, antecedido pela votação das diferentes propostas de alteração que sejam selecionadas previamente pelo líder da Câmara dos Comuns.

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