Francisco Pereira Coutinho, especialista em direito internacional, questiona a legalidade do ataque, uma vez que “não houve sequer uma tentativa de o justificar".
Donald Trump confirmou no sábado de manhã que os Estados Unidos atacaram a Venezuela e “capturaram” Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, ambos já se encontram em território dos Estados Unidos, onde o presidente norte-americano afirma que vão ser julgados.
Nos últimos meses de 2025, Trump passou a rotular Maduro como um “narcoterrorista”, prometendo que o iria levar à justiça, no entanto, vale a pena referir que, apesar de alguns altos funcionários venezuelanos lucrarem com o comércio e exportação de cocaína, o fentanil que tem arrasado comunidades norte-americanas não vem da Venezuela.
À SÁBADO o especialista em direito internacional, Francisco Pereira Coutinho, explica que esta “operação é uma violação clara do direito internacional” e critica que “não houve sequer uma tentativa de justificá-la além da consideração de que era preciso reclamar o petróleo que foi roubado”.
Em dezembro a guarda costeira norte-americana já tinha ordenado a apreensão de petroleiros que exportavam petróleo bruto durante um bloqueio e os Estados Unidos consideraram “Maduro como líder uma organização terrorista”, recorda Francisco Pereira Coutinho, antes de referir que “o petróleo venezuelano já tinha sido nacionalizado quando Trump foi presidente a primeira vez”. Na altura o republicano tinha imposto sanções severas a Maduro, reconhecendo um líder da oposição como presidente e chegou mesmo a apoiar um golpe de Estado fracassado.
O também professor da Nova School of Law considera que a apresentação não faria com que o ataque passasse a cumprir as normas do direito internacional, no entanto refere que “até a Rússia tentou justificar a invasão à Ucrânia”, assim como “os próprios Estados Unidos fizeram nos anos 80, durante as intervenções a Granada e ao Panamá”.
É já conhecido que os Estados Unidos não reconhecem a liderança de Nicolás Maduro, no entanto, no sábado o líder norte-americano anunciou que o país “vai governar” a Venezuela até que possa ser escolhido um novo líder. Para Francisco Pereira Coutinho esta declaração é a prova de que “Trump também não reconhece a líder de oposição Maria Corina Machado” e Trump chegou mesmo a considerar que a vencedora do Nobel da Paz “não tem o apoio ou o respeito” necessários para governar o país.
O não apoio a Corina Machado, especialmente tendo em conta que anteriormente tinham trocado elogios públicos com ela, leva Francisco Pereira Coutinho a crer que “alguém tivesse entregado Maduro aos norte-americanos" e que exista “um possível acordo com as elites para a governação que justifique a animosidade”. Isto porque até ao momento “Trump está a reconhecer a vice-presidente venezuelana, escolhida por Maduro, como a autoridade no país”.
Assim sendo, Francisco Pereira Coutinho acusa Trump de querer “usar a Venezuela” e de toda a operação ter como “principal objetivo utilizar o petróleo venezuelano”. “Trump não quer defender nem restaurar a democracia, mas sim controlar os recursos económicos venezuelanos”, conclui.
Marques Mendes tem demonstrado, de forma consistente, uma postura agregadora, capaz de unir em vez de dividir, de escutar em vez de confrontar.
Tudo demora tempo. Tudo custa muito dinheiro. Tudo é disperso pelo território e por centenas, senão mesmo milhares de agentes, entre Estado, autarquias e privados, que tornam qualquer processo de transformação ainda mais lento e custoso.
Só é instaurado inquérito se da notícia, ainda que anónima, constarem factos concretos, minimamente delimitados no tempo, no espaço, nos protagonistas e na conduta, que permitam extrair indícios da prática de um crime.
As redes estão preparadas para alavancar o óbvio: emoção, contradição, discussão. O que nos provoca raiva ou indignação ganha uma força que a mesma história, contada de outra forma, não consegue alcançar. E, por isso, se queremos, realmente, fazer por mudar, o digital ajuda mas não chega.
