A alteração à lei de recutamento alemã está em vigor desde o início do ano, mas só agora está a dar que falar.
Desde 1 de janeiro deste ano que todos os homens entre os 17 e os 45 anos têm de pedir autorização às forças armadas para se ausentarem do país por um período superior a três meses. Assim diz a nova Lei de Modernização do Serviço Militar, uma alteração à Lei de Recrutamento que era pouco conhecida até ser noticiada pelo Frankfurter Rundschau há poucos dias.
Edifício do Reichstag, BerlimMaheshkumar Painam/Unsplash
Segundo o jornal alemão, um porta-voz do Ministério Federal da Defesa explicou o contexto: "O princípio orientador deste regulamento é [criar] um registo militar confiável e significativo em caso de necessidade". Ao mesmo tempo, enfatizou que as permissões "devem, em princípio, ser concedidas" enquanto o serviço militar for voluntário, não adiantando, para já, mais detalhes.
Este requisito consta da Lei de Recrutamento da Alemanha de 1956, alterada várias vezes ao longo dos anos. Antes desta última revisão, a obrigação de reportar estadias prolongadas no estrangeiro aplicava-se apenas durante um estado de defesa nacional ou de mobilização. A nova lei, explica o Frankfurter Rundschau, reintroduz o registo militar para responder às novas exigências da NATO, embora o serviço militar permaneça dependente do voluntariado.
Na Alemanha, o Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi suspenso - e não abolido - em 2011, na sequência de reformas levadas a cabo pelo Ministro da Defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg, podendo ser reativado a qualquer momento. O governo alemão já assumiu que tem por objetivo aumentar o número de militares nas forças armadas para 270 mil efetivos até 2035. Atualmente tem 184 mil.
Pressão no ar
As exigências de Washington para que os países da NATO reforcem o investimento militar tem gerado algumas consequências, alimentada por uma suposta ameaça russa, em particular desde o início da invasão da Ucrânia. Em França, por exemplo, Macron anunciou no final do ano passado uma solução que passa por tornar o serviço militar mais apelativo, embora mantendo o cariz voluntário: uma compensação mensal entre os 900 e os mil euros durante o período de serviço, que não deverá exceder os dez meses.
A França é um dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) que não tem SMO, como é o caso de Portugal, onde foi abolido no virar do século. Em contra-corrente estão nove países, cujos modelos apresentam nuances, nomeadamente no tempo de serviço : Áustria, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Suécia. Alguns voltaram a reintroduzir o SMO após anos de abolição, como a Áustria, em 2013 (embora não faça parte da NATO); a Lituânia, em 2015; a Suécia, em 2018; e a Letónia, em 2023. Para as mulheres, o recrutamento é apenas obrigatório na Dinamarca e na Suécia.
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