Ataque dos Estados Unidos à Venezuela é uma “violação clara do direito internacional”

Nos últimos meses de 2025, Trump passou a rotular Maduro como um “narcoterrorista”, prometendo que o iria levar à justiça, no entanto, vale a pena referir que, apesar de alguns altos funcionários venezuelanos lucrarem com o comércio e exportação de cocaína, o fentanil que tem arrasado comunidades norte-americanas não vem da Venezuela.  À SÁBADO o especialista em direito internacional, Francisco Pereira Coutinho, explica que esta “operação é uma violação clara do direito internacional” e critica que “não houve sequer uma tentativa de justificá-la além da consideração de que era preciso reclamar o petróleo que foi roubado”.  Em dezembro a guarda costeira norte-americana já tinha ordenado a apreensão de petroleiros que exportavam petróleo bruto durante um bloqueio e os Estados Unidos consideraram “Maduro como líder uma organização terrorista”, recorda Francisco Pereira Coutinho, antes de referir que “o petróleo venezuelano já tinha sido nacionalizado quando Trump foi presidente a primeira vez”. Na altura o republicano tinha imposto sanções severas a Maduro, reconhecendo um líder da oposição como presidente e chegou mesmo a apoiar um golpe de Estado fracassado.   O também professor da Nova School of Law considera que a apresentação não faria com que o ataque passasse a cumprir as normas do direito internacional, no entanto refere que “até a Rússia tentou justificar a invasão à Ucrânia”, assim como “os próprios Estados Unidos fizeram nos anos 80, durante as intervenções a Granada e ao Panamá”.   É já conhecido que os Estados Unidos não reconhecem a liderança de Nicolás Maduro, no entanto, no sábado o líder norte-americano anunciou que o país “vai governar” a Venezuela até que possa ser escolhido um novo líder. Para Francisco Pereira Coutinho esta declaração é a prova de que “Trump também não reconhece a líder de oposição Maria Corina Machado” e Trump chegou mesmo a considerar que a vencedora do Nobel da Paz “não tem o apoio ou o respeito” necessários para governar o país.   O não apoio a Corina Machado, especialmente tendo em conta que anteriormente tinham trocado elogios públicos com ela, leva Francisco Pereira Coutinho a crer que “alguém tivesse entregado Maduro aos norte-americanos" e que exista “um possível acordo com as elites para a governação que justifique a animosidade”. Isto porque até ao momento “Trump está a reconhecer a vice-presidente venezuelana, escolhida por Maduro, como a autoridade no país”.   Assim sendo, Francisco Pereira Coutinho acusa Trump de querer “usar a Venezuela” e de toda a operação ter como “principal objetivo utilizar o petróleo venezuelano”. “Trump não quer defender nem restaurar a democracia, mas sim controlar os recursos económicos venezuelanos”, conclui.  

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