Apesar das competências limitadas em matéria de política social, a UE tem registado desenvolvimentos e a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá permitir avanços na área da empregabilidade e da redução da pobreza.
A União Europeia (UE) tem competências limitadas na área de política social apesar de o projeto europeu integrar desde os primórdios uma dimensão social. Em 1957, o Tratado de Roma consagrou a livre circulação de trabalhadores, a “abolição de toda a discriminação” entre eles, assim como um capítulo de política social segundo o qual cada Estado-membro deveria garantir a igualdade de remuneração homens/mulheres. O Tratado instituiu também o Fundo Social Europeu para promover o acesso ao emprego e aumentar o nível de vida.
Passo a passo, a UE foi reforçando a dimensão social. Os governos nacionais mantêm a responsabilidade pelo emprego e políticas sociais (leis laborais, salário mínimo, pensões, apoios sociais), mas o Tratado estipula que a “União apoiará e completará a ação dos Estados-membros”. Assim, a União tem vindo a definir leis e recomendações, e a aprovar fundos no sentido de completar e coordenar as políticas nacionais.
Em 2017, a UE deu um importante passo no sentido daqueles que defendem a criação da “Europa Social”: o modelo social europeu ficou consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma espécie de roteiro proclamado pelas instituições comunitárias: Comissão, Conselho e Parlamento. O pilar apresenta 20 princípios sociais fundamentais e inclui iniciativas em áreas como a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho e proteção social.
No plano de implementação do Pilar dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia definiu metas a alcançar pelos Estados-membros até 2030: pelo menos 78% da população europeia entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada; pelo menos 60% de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação; o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões.
Durante e após a pandemia, o bloco aprovou medidas e regras para consolidar a dimensão social do projeto comunitário. Os eurodeputados aprovaram regras para garantir salários mínimos nacionais adequados e legislação relativa aos trabalhadores das plataformas digitais. Com a expansão do teletrabalho, defenderam regras para os trabalhadores “se desligarem” do trabalho. A UE também dispõe de instrumentos financeiros. O Fundo Social Europeu está dotado de cerca de 99 mil milhões de euros para o período 2021-2027. Existe igualmente o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que apoia trabalhadores despedidos devido a deslocalizações de empresas para países terceiros.
Mas a Europa enfrenta inúmeros desafios sociais. Quase sete décadas depois de o Tratado de Roma defender a igualdade remuneratória, as mulheres ainda ganham menos 12,7% do que os homens (em média na UE, segundo dados do Eurostat). No ano passado, os eurodeputados aprovaram legislação que obriga as empresas a divulgar informações que facilitem a comparação de salários e exponham as disparidades salariais homens/mulheres.
Elizabeth Kuiper, especialista do “think tank” European Policy Centre, aponta os principais desafios sociais da UE durante o próximo mandato: a qualificação/requalifcação dos trabalhadores, a habitação acessível e as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
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