Face ao crescimento exponencial deste comércio e à concorrência desleal
A União Europeia pretende começar a taxar, já em 2026, pequenos pacotes importados da China, antecipando o fim da isenção aduaneira face ao crescimento exponencial deste comércio e à concorrência desleal.
Cerca de 4,6 mil milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros entraram no mercado europeu em 2024 - o equivalente a mais de 145 por segundo - dos quais 91% provenientes da China, segundo dados citados por fontes comunitárias.
Há um mês, os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros aprovaram o fim da isenção de taxas alfandegárias sobre este tipo de encomendas, independentemente do país de origem, mas com foco claro no combate ao afluxo de produtos de baixo custo da China, vendidos em plataformas como Shein, Temu ou AliExpress, muitas vezes sem respeitarem as normas europeias.
A medida já fazia parte da reforma da União Aduaneira, que só deverá entrar plenamente em vigor em 2028, mas os líderes europeus querem agora acelerar o calendário e implementar uma solução transitória "simples e provisória" a partir de 2026.
"Há quatro anos, chegavam da China mil milhões de pacotes. Hoje são mais de quatro mil milhões", alertou o ministro francês da Economia, Roland Lescure, citado pela France Presse. "Estes pacotes representam uma concorrência desleal face ao comércio tradicional, que paga impostos. É essencial agir, e agir depressa", afirmou.
A França tem liderado esta iniciativa em Bruxelas, num contexto de tensão com a Shein, após a plataforma chinesa ter sido alvo de escândalos relacionados com a venda de bonecas sexuais com aparência infantil e armas de categoria A.
A principal dificuldade técnica prende-se com a incapacidade dos serviços aduaneiros em controlar a conformidade destes volumes massivos de importações, o que tem permitido a entrada de produtos perigosos ou contrafeitos.
Aplicar desde 2026 taxas que variam consoante a natureza do produto e país de origem seria "uma tarefa hercúlea" e poderia sobrecarregar ainda mais os serviços alfandegários já congestionados, admitem fontes diplomáticas.
Face a este cenário, a proposta defendida por Paris é a de aplicar uma taxa fixa por pacote, considerada mais eficaz e dissuasora do que uma taxação proporcional, segundo Lescure. "Queremos que as medidas tenham impacto real", sublinhou.
A entrada em vigor da medida dependerá da definição de um modelo viável. "Será a 01 de janeiro? A 01 de abril? Veremos. Mas quero que seja muito rápido em 2026", afirmou Lescure.
Um diplomata europeu advertiu, no entanto, que o sistema provisório "não é simples" e terá de ser montado com os meios atuais, o que impede a definição de uma data exata.
Esta taxação aduaneira é apenas o primeiro passo de uma resposta europeia mais ampla ao influxo de produtos "made in China". A partir de novembro de 2026, Bruxelas propõe também a introdução de uma taxa de processamento de dois euros por pacote com valor inferior a 150 euros.
Segundo a Comissão Europeia, esta nova taxa servirá para financiar a melhoria dos controlos fronteiriços e, juntamente com a cobrança das taxas, ajudar a reequilibrar as condições de concorrência entre os produtos europeus e os importados da China.
Uns pais revoltavam-se porque a greve geral deixou os filhos sem aulas. Outros defendiam que a greve é um direito constitucional. Percebi que estávamos a debater um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais.
Estes movimentos, que enchem a boca com “direitos dos trabalhadores” e “luta contra a exploração”, nunca se lembram de mencionar que, nos regimes que idolatram, como Cuba e a Venezuela, fazer greve é tão permitido como fazer uma piada com o ditador de serviço.
Quem decide as infraestruturas em Portugal não é o Ministério das ditas. Quem manda é a Mota-Engil.
O que deve fazer para quando chegar a altura da reforma e como se deve manter ativo. E ainda: reportagem na Síria; ao telefone com o ator Rafael Ferreira.
