A autarquia setubalense anunciou que só vai tomar uma posição depois de ser notificada da decisão.
O Tribunal Constitucional considerou que a Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) Câmara de Setúbal é inconstitucional, mas a autarquia setubalense anunciou hoje que só vai tomar uma posição depois de ser notificada da decisão.
Depois de ter declarado a inconstitucionalidade das TMPC nos municípios de Vila Nova de Gaia e de Lisboa, o Tribunal Constitucional, em acórdão datado do passado dia 31 de Janeiro, considera que a TMPC de Setúbal também não pode ser considerada como uma taxa, mas como um imposto que, por isso, só pode ser aprovado pela Assembleia da República.
O jornal Público noticiou hoje que a TMPC de Setúbal foi declarada inconstitucional pelo TC, por a considerar um imposto que não pode ser criado pelo município.
A declaração de inconstitucionalidade surge na sequência de um pedido de impugnação de uma empresa, que contestou as regras estabelecidas para a cobrança da referida taxa no concelho de Setúbal.
Segundo revelou hoje à agência Lusa fonte da autarquia sadina, a TMPC só é cobrada aos proprietários de imóveis devolutos ou que tenham alguma actividade industrial ou comercial, em função de uma escala de risco - reduzido, inferior ou elevado -, mas esta argumentação não vingou no TC, que considerou não haver uma relação directa entre a TMPC e o serviço prestado pelo município na área da Protecção Civil.
A Câmara Municipal de Setúbal começou a cobrar a TMPC em 2012 para financiar os serviços de Protecção Civil assegurados pelo município, que incluem uma Companhia de Sapadores Bombeiros.
Segundo a Câmara de Setúbal, o valor anual arrecadado pelo município com a TMPC em 2016 foi de 873 mil euros, valor muito aquém dos custos de protecção civil e de socorro à população do concelho, que a autarquia diz representar um encargo anual de cerca de 4,5 milhões de euros.
Em Lisboa, a Câmara Municipal iniciou hoje o processo de devolução faseada das TMPC cobrada indevidamente à população nos últimos anos, no valor total de 58 milhões de euros.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
