Taxa reduzida para produtos de apoio a pessoas com deficiências avança

Cátia Andrea Costa , Lusa 24 de novembro de 2016
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PAN anunciou que o Governo aceitou a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6%

O PAN anunciou que o Governo aceitou a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas como deficiência. Com a nova medida, além de produtos que já usufruíam de taxa reduzida, acessórios para cadeiras de rodas, produtos para a terapia respiratória, aparelhos de medição da tensão arterial e até babetes ou talheres passam a ter um imposto menor.

Outra medida aceite foi o incentivo à mobilidade eléctrica através da renovação das frotas do Estado com veículos eléctricos, que serão 1200 até 2019.

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Em comunicado, o PAN (Pessoas - Animais - Natureza) revela que "Portugal vai ter 1200 veículos eléctricos no parque de veículos do Estado até 2019", uma vez que a proposta do partido "para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado, através da aquisição de veículos elétricos, foi acolhida pelo Governo para integrar o Orçamento do Estado de 2017".

 

A proposta tem como objectivo o "compromisso com o programa de incentivo à mobilidade eléctrica assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos eléctricos nos organismos da Administração Pública já em 2017" e para "a inclusão de 1200 veículos eléctricos no parque de veículos do Estado até 2019".

 

O PAN defende ainda o "reforço das infra-estruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos 250 novos pontos de carregamento em território nacional".

 

"É necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática", apelam ainda.

 

O partido, que nas legislativas de 2015 chegou pela primeira vez ao parlamento com um deputado, admite que "o objectivo inicial do PAN, e que ainda não foi possível estabelecer, é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio para que apenas veículos eléctricos sejam comercializados no país".

 

"Para atingir a ambiciosa meta de balanço neutro de emissões em 2050, anunciada pelo primeiro-ministro de Portugal no seu discurso na COP22 em Marraquexe, é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis", referem.

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