"A ERC confirma que terá de se pronunciar relativamente ao negócio que descreve", disse fonte oficial.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou esta terça-feira à Lusa que "terá de se pronunciar" sobre a compra da participação de 22,35% da agência de notícias pelo empresário Marco Galinha à Impresa.
A Lusa tinha questionado o regulador dos media sobre se teria de se pronunciar sobre a operação e quais seriam os passos.
"A ERC confirma que terá de se pronunciar relativamente ao negócio que descreve", disse fonte oficial.
"Esclarecemos que habitualmente o pedido de pronúncia é desencadeado após notificação da operação de compra à Autoridade da Concorrência, à semelhança dos anteriores pareceres da ERC sobre operações de concentração", acrescentou a mesma fonte.
Durante a audição do regulador hoje na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o órgão tinha avançado que iria analisar a compra da participação na agência Lusa por Marco Galinha, que detém o Grupo Bel.
A Impresa anunciou na segunda-feira a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas, empresa do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa.
A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%.
Questionada a ERC pela deputada do PCP Diana Ferreira sobre esta operação, que envolve um acionista da GMG, grupo que também tem uma participação na agência Lusa, o vice-presidente do Conselho Regulador da entidade, Mário Mesquita, afirmou que a situação é "efetivamente muito grave".
Mário Mesquita falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição da ERC para apresentação do relatório sobre as suas atividades de regulação de 2019, bem como o relatório de atividades e contas de 2019.
"A ERC vai analisá-la [a operação de compra da participação na Lusa]", asseverou o vice-presidente da ERC.
Por sua vez, Francisco Azevedo e Silva, vogal do Conselho de Regulador, disse que os membros do órgão têm estado "a falar sobre o assunto".
"Ainda não recebemos qualquer documento", mas tudo indica que "terá de ter um parecer da ERC dado o peso", acrescentou Francisco Azevedo e Silva, partilhando da ideia de Mário Mesquita sobre a existência de "alguma gravidade".
João Pedro Figueiredo, também membro e vogal do Conselho Regulador, considerou que a ERC tem intervenção no processo a nível de parecer.
"A ERC terá de intervir para se pronunciar com um parecer que avaliará o pluralismo e diversidade na agência Lusa com esta aquisição", acrescentou.
Contactada pela Lusa na segunda-feira sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse que "o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.
A Impresa celebrou um contrato-promessa para a venda dos 22,35% que detém na Lusa por 1,250 milhões de euros.
A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.
Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português.
A NP - Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.
Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu 'luz verde' ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.
O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.
O grupo detém também a empresa de sondagens Aximage.
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