Hugo Soares defendeu que trabalhos devem parar até serem conhecidas as decisões dos tribunais
O PSD apelou aos partidos de esquerda para que aceitem suspender os trabalhos da primeira comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) até serem conhecidas as decisões dos tribunais, estendendo o apelo a Ferro Rodrigues.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e candidato à liderança da bancada, Hugo Soares, referiu-se às notícias de segunda-feira que dão conta que o Ministério Público suspeita de crime de gestão danosa na CGD por haver créditos por pagar que não foram registados como imparidades, o que pode ser um acto deliberado, segundo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização do banco público.
"O grupo parlamentar do PSD queria lançar um apelo veemente, firme, aos demais partidos, sobretudo aos partidos da esquerda, PS, PCP e BE, para que assumam a sua responsabilidade que é o de levarmos esta comissão parlamentar de inquérito até ao fim", defendeu.
Para os sociais-democratas, a comissão "deve ser suspensa à espera de uma decisão última dos tribunais" relativa à documentação que tem sido pedida ao Banco de Portugal, à Caixa e ao Ministério Público e que tem sido recusada, considerando que esta poderá esclarecer as suspeitas agora levantadas.
Hugo Soares estendeu ainda o apelo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para que "utilize o seu magistério de influência junto dos demais grupos parlamentares para que o parlamento possa sair dignificado".
"Encerrar esta comissão de inquérito sem que haja uma decisão final dos tribunais é a negação do exercício último do parlamento e com esta atitude não vamos mesmo pactuar", disse.
Hugo Soares salientou que também hoje foi conhecido um alerta do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o qual se a comissão de inquérito encerrar "não haverá lugar a qualquer decisão última e final sobre a entrega de documentos".
"Isto significa que o parlamento não pode brincar com o seu mandato e com os portugueses", afirmou, referindo que o objeto desta comissão é perceber as razões da necessidade do montante de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Hugo Soares apontou que os maiores créditos da Caixa "foram concedidos entre 2005 e 2011", período da governação de José Sócrates, e lamentou quer a ausência de colaboração do Ministério das Finanças quer os sucessivos recursos interpostos pelo Banco de Portugal.
"Não há um português que perceba que o parlamento não cumpra a sua função, e por isso a comissão não pode encerrar sem ter acesso à documentação, sem poder fazer o seu trabalho, porque senão esta comissão não existiu de facto", disse.
Questionado se o PSD admite uma terceira comissão de inquérito caso os partidos de esquerda recusem esta suspensão, Hugo Soares escusou-se a considerar este cenário.
"Os partidos de esquerda têm a obrigação de cumprir o exercício do seu mandato, há um julgamento político que os portugueses farão e nós também", avisou.
Para Hugo Soares, os partidos que encerrarem esta comissão de inquérito "de forma abrupta, sem quererem saber a verdade, estão a ser cúmplices desta omissão e o país não pode perdoar".
Na segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu que eventuais imparidades não declaradas na CGD no "passado" devem ser apuradas e investigadas, "se houver de facto ocultação de informação".
Na semana passada, foi apresentado o relatório preliminar da comissão de inquérito que afasta a existência de "pressões" da tutela, o accionista Estado, na concessão de crédito, mas admite "erros de avaliação" sobre "determinados créditos".
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