O PSD considerou esta quinta-feira, no Parlamento, que há comissões bancárias desproporcionais e até "ridículas", mas acusou os partidos da esquerda de "soluções fáceis" que ignoram os custos no setor bancário e acusou o PS de "imprudência e demagogia".
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No debate em plenário de várias propostas de partidos para proibir e limitar comissões bancárias, o social-democrata Carlos Silva considerou que nos últimos anos "a banca tornou-se mais papista do que o Papa e cobra comissões por tudo e por nada", às vezes "ridículas", como comissões por processar a prestação de crédito, pelo que deve ser avaliado "se determinadas comissões fazem sentido e são proporcionais e têm preço justo".
Contudo, disse, as soluções de partidos à esquerda são "fáceis no curto prazo, mas ignoram custos perniciosos e irreparáveis no médio e longo prazo" para o setor bancário, desde logo face aos bancos europeus, questionando os partidos à esquerda se fizeram as contas ao impacto que proibir ou limitar comissões terá nos futuros contratos de crédito à habitação, em outras comissões ou até em despedimentos de trabalhadores.
O deputado do PSD disse não estranhar posições de partidos de esquerda que perante problemas no setor financeiro "decretam nacionalizações dos bancos", mas disse estranhar a "imprudência e a demagogia do partido socialista", considerando que ao pôr em risco a banca concorrencial "coloca em risco o País e os portugueses".
Em resposta, Fernando Anastácio disse que o PS tem em conta a estabilidade financeira e que períodos de instabilidade como os que se viveram e que ainda hoje os contribuintes pagam não se podem repetir.
Contudo, afirmou, "agravar os custos de acesso ao sistema financeiro não pode ser a permanente resposta dos bancos face à conjuntura" e atualmente as cobranças "ultrapassam os limites do razoável".
Assim, considerou, é necessário garantir que as comissões bancárias tenham "preços razoáveis", cumpram o "princípio da proporcionalidade" e fomentem a inclusão financeira, desde logo promovendo o uso de plataformas eletrónicas.
André Ventura, deputado único do Chega, também fez uma intervenção nesta fase do debate, considerando "enternecedor ouvir o PS sobre esta matéria", afirmando que o PS "viu-se encurralado pelos seus amigos da geringonça e agora vem com a história de que afinal também quer reduzir as comissões bancárias".
"O projeto do Chega é muito claro: o Chega estará ao lado daqueles que querem efetivamente reduzir comissões bancárias porque não faz sentido haver bancos em Portugal que aumentam 16 vezes em apenas três meses", disse.
Inicialmente, a iniciativa legislativa do Chega não estava na agenda do debate marcado pelo BE, mas hoje este projeto de resolução foi arrastado para discussão.
Pelo CDS-PP (que não tem propostas em debate), Cecília Meireles considerou que há comissões "manifestamente abusivas e desproporcionadas", como no MB Way, e afirmou que há muitas comissões que já são ilegais, uma vez que a lei obriga a que comissões correspondam a um serviço efetivamente prestado.
Cecília Meireles acusou o Banco de Portugal, enquanto regulador e supervisor, de "não funcionar ou não funcionar em tempo útil" e considerou que o que o parlamento deve fazer é "refletir sobre a inoperância dos reguladores".
A deputada democrata-cristã disse ainda que o CDS-PP já apresentou no passado propostas sobre supervisão bancária e que as vai voltar a apresentar.
Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (sem propostas em debate) afirmou que, nos bancos, se vive uma "lógica colonial", em que "um que usa o outro explora o outro até o outro não aguentar minimamente" e que é urgente salvaguardar os direitos dos consumidores e "não só limitar, mas eliminar" comissões.
Pela Iniciativa Liberal (sem propostas em debate), o deputado único João Cotrim Figueiredo considerou que "este debate sobre comissões bancárias parece um concurso entre quem consegue ser mais populista".
"Os populistas de todas as cores dizem tudo o que acham que vai ser popular. Os populistas de todas as cores apresentam soluções que são entre o simplista e o autoritário. Proíba-se, obrigue-se, decrete-se", condenou.
Por fim, pelo PEV (sem propostas em debate), José Luís Ferreira disse que o partido vai votar favoravelmente os projetos para que sejam debatidos na especialidade.
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