João Galamba considerou "extraordinário" que PSD e CDS-PP continuem sem reconhecer "o embuste eleitoral" sobre devolução da sobretaxa de IRS
O porta-voz do PS defendeu esta segunda-feira que as medidas tomadas pelo Governo em Dezembro travaram a despesa corrente e considerou "extraordinário" que PSD e CDS-PP continuem sem reconhecer "o embuste eleitoral" sobre devolução da sobretaxa de IRS.
Estas posições transmitidas por João Galamba à agência Lusa, após os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), segundo os quais o défice das administrações públicas foi de 4.594,2 milhões de euros em 2015, em contabilidade pública - um valor que fica 499 milhões abaixo do previsto no Orçamento do Estado inicial - e os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado.
"Quando se observam os meses de Novembro e de Dezembro de 2015, notam-se claramente os resultados do esforço efectuado pelo actual Governo para reforçar a contenção da despesa", sustentou o dirigente socialista.
Mas, nestes dados da DGO, João Galamba também apontou factores negativos, como o caso da execução do investimento público em 2015, "que terá ficado cerca de 500 milhões abaixo do previsto, o que é bom para compor o resultado do défice, mas é extremamente prejudicial para o crescimento e o emprego".
Ainda como factores negativos, o porta-voz do PS referiu igualmente um conjunto de operações, no valor de 800 milhões de euros, "que beneficiaram a execução orçamental em 2015, mas que pesam na execução de 2016".
João Galamba deu então como exemplos os casos do quociente familiar, das alterações na tributação de fundos de investimento e do fundo europeu de resolução (cuja receita entrou em 2015, sendo a despesa efectuada em 2016).
"Todas estas operações empolam a execução orçamental em cerca de 800 milhões de euros", advogou, antes de advertir que os dados da DGO são em contabilidade pública, mas que o défice em contabilidade nacional (a óptica de Bruxelas) ficará nos três por cento em 2015.
Em relação à não devolução da sobretaxa de IRS em 2016, o porta-voz socialista usou a ironia e considerou "extraordinário que PSD e CDS-PP continuem sem reconhecer o embuste eleitoral praticado".
"Tendo em conta aquilo que se dizia na véspera das eleições legislativas, estamos perante um embuste de 320 milhões de euros em termos de receitas de IVA e de IRS", acusou o membro do Secretariado Nacional do PS.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
