As taxas de portagem nas autoestradas nacionais podem ter uma atualização de 2,3% no próximo ano, tendo em conta a estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor de outubro, divulgada pelo INE, acrescida do adicional de 0,1% acordado com as concessionárias.
Os preços das portagens nas autoestradas portuguesas poderão aumentar 2,3% a 1 de janeiro de 2026, tendo em conta a estimativa rápida, divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, do índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, cuja variação homóloga se fixou em 2,2%.
Um valor que terá de somar mais 0,1%, tendo em conta o previsto no acordo conseguido em 2022 com as concessionárias de autoestradas para travar uma subida de cerca de 10% em 2023.
A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, que terá ainda de ser confirmada pelo INE em novembro, é o indicador que serve de referência à atualização anual da maioria das taxas de portagem. Só no caso da Lusoponte é que setembro é o mês que é considerado para a atualização.
Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.
Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%. Em 2023, perante um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu intervir e limitar o aumento das taxas de portagem a 4,9%, chegando a um acordo com as concessionárias, depois de recusar as propostas de aumento de 9,5% e 10,5%.
O entendimento previu que acima dos 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias, às quais foi atribuída uma compensação de nos quatro anos seguintes poderem aumentar as portagens em 0,1% adicional face à taxa de atualização a que teriam direito.
Desta forma, em 2024, as taxas tiveram também uma atualização acima dos 2%, tendo em conta o IPC de outubro, excluindo habitação, que foi de 1,94%, e os 0,1% adicionais que ficaram previstos no acordo com as concessionárias. Em 2025 o aumento foi igualmente superior a 2,2%, sendo que algumas autoestradas do Interior e Algarve deixaram a 1 de janeiro de ser pagas.
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