O Governo já publicou a declaração que quem quer passar ao apoio à família deve entregar à entidade patronal. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o aviso tem de ser feito com três dias de antecedência. Para os independentes pode ser mais rápido.
O Governo já disponibilizou a declaração que os trabalhadores por conta de outrem com filhos mais pequenos têm de enviar à empresa se quiserem deixar de teletrabalhar, ao abrigo das novas regras do apoio extraordinário à família, que paga em regra de 66% da remuneração-base. O mesmo acontece no caso dos progenitores que queiram passar a partilhar o apoio, que passa nestes casos a ser majorado. Se em causa estiverem trabalhadores dependentes, a transição não é imediata.
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Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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