Da quarta descida consecutiva do IRS à timidez no "imposto mais estúpido do mundo", passando por aumentos salariais - e pelo otimismo na economia. As linhas essenciais da proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo explica onde e como pretende gastar mais de 142 mil milhões de euros financiados pelos impostos, taxas e contribuições cobradas aos contribuintes. O documento é globalmente "simpático" - ou seja, contém medidas de aumento de rendimentos -, embora a expressão das medidas novas seja muito curta. Confira abaixo as linhas essenciais.
O OE/26 traz o sexto alívio nas taxas do IRS na última década – e a quarta redução consecutiva se contarmos a partir de 2023. O Governo vai baixar as taxas marginais entre o 2º e o 5º escalões (ou seja, para rendimentos que resultam em matéria coletável entre 8.342 euros e 29.397 euros). A cobrança de IRS funciona com taxas marginais, por patamares de rendimento, o que significa que quem ganha mais também será beneficiado (porque é menos taxado nas fatias inferiores do seu rendimento). Em cima disto, os escalões de IRS serão atualizados em 3,51% (relevante para casos de aumentos de salários em 2026).
As simulações da consultora Deloitte sugerem efeitos benéficos tendencialmente ligeiros no rendimento líquido de quem paga IRS (pouco mais de metade das famílias ou pessoas declaram rendimentos suficientes para pagar este imposto). Um solteiro com um salário mensal de 1.500 verá um alívio anual de 82 euros, que sobe para 204 euros se o rendimento anual for de 3.000 euros.
Para um casal sem filhos que declare 42 mil euros brutos anuais, a descida das taxas pode resultar num alívio anual até 163 euros, estima a Deloitte na sua simulação – se o mesmo casal ganhar 70 mil por ano, o alívio é de 485 euros (o mesmo se tiver filhos dependentes). Se parecer pouco, e é, pense no acumular de pequenas descidas ao longo dos últimos anos – o efeito global não será assim tão pequeno.
O Governo tem andado a resistir à pressão da Comissão Europeia para acabar com o apoio no Imposto sobre Produtos Petrolíferos, criado para mitigar o aumento dos preços na sequência da invasão russa da Ucrânia em 2022 (Bruxelas argumenta que é um incentivo ao consumo e produção de combustíveis fósseis). Agora, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, avança que só retirará o apoio quando o preço da matéria-prima, o petróleo, baixar.
Alternativamente, o ministro indicou na apresentação da proposta de Orçamento que a sua equipa está a pensar numa forma de compensar por completo a retirada do apoio, para que esta tenha um efeito neutro. O desconto atual no ISP – que tem vindo a ser gradualmente alterado – é de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e 11,7 cêntimos no gasóleo.
Foi António Guterres que chamou a SISA, o antepassado do Imposto sobre a Transação de Imóveis (IMT), o “imposto mais estúpido do mundo”, um termo que vários fiscalistas e alguns políticos têm repetido ao longo dos anos. Nos anos anteriores, o Governo tem atualizado à taxa de inflação o limiar do preço até ao qual quem compra casa não paga IMT – um alívio ténue tendo em conta que os preços na habitação sobem bem acima da inflação. Este ano, contudo, nem isso: o valor da isenção é atualizado em apenas 2%, abaixo da taxa média de inflação prevista para 2026 (2,15%). Ficarão isentas de IMT as compras de casa para habitação própria e permanente com um valor até 106.346 euros.
A proposta do Governo inclui um aumento de 2,15% (ou, no mínimo, de 56,58 euros) para os salários da Função Pública no próximo ano – a variação é igual à taxa média de inflação previsto pelo Ministério das Finanças, ou seja, a ideia é proteger os salários da erosão média da subida dos preços. Adicionalmente haverá mais verbas, entre 116 milhões para o aumento do salário mínimo no Estado (que sobe 6,4%, para 934,99 euros) e 262 milhões para acordos salariais sobre carreiras especiais, além do dinheiro para progressões e promoções.
Nas pensões, a novidade até aqui é escassa: serão atualizadas de acordo com a taxa de inflação (mais uns pós, consoante os casos) como manda a lei (em novembro saber-se-á quais os valores do aumento). Haverá ainda um reforço de 40 euros mensais no Complemento Solidário para Idosos. Este ano e em 2024 houve margem orçamental para o Governo gastar mais de 400 milhões de euros brutos em cada ano num suplemento extraordinário para os reformados com pensões até 1.500 euros. Essa promessa mantém-se para 2026, caso haja margem – essa margem, contudo, parece nesta altura difícil de encontrar (veja o bloco 7).
O Orçamento começa por ser desenhado a partir das previsões para a economia e o emprego – é daqui que nascem as previsões para a evolução da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social. É com base nessas previsões que o Ministério das Finanças percebe até onde deve ir na despesa pública de modo a não ter um défice (Portugal tem conseguido registar excedentes desde 2023 e tem baixado o nível da dívida pública; em 2026 deverá ficar em 88% do PIB, o registo mais baixo desde 2009).
Para 2026, o Ministério das Finanças prevê um crescimento da economia de 2,3%, o que está acima (em alguns casos apenas marginalmente acima) das previsões de todas as instituições. O ritmo do crescimento da criação de emprego deverá travar, mas a taxa de desemprego continuará na casa dos 6%. Há vários riscos globais sobre este cenário, mas para já a previsão é de mais um ano de crescimento moderado, sem tempestade.
O ministro Miranda Sarmento reafirmou o seu compromisso com o equilíbrio das contas e um excedente pequeno – é mesmo pequeno, 0,1% do PIB. O ministro tem instrumentos de salvaguarda, entre cativações e reservas orçamentais. Outra possibilidade é a não execução como esperado dos investimentos com verbas do PRR (que, numa das vertentes, têm uma contrapartida nacional que entra no cálculo do saldo orçamental – o ministro afirma que não é esse o plano).
Esta margem curta explica que as medidas adicionais neste Orçamento sejam escassas – algumas das alterações elencadas acima resultam de acordos feitos em anos anteriores – e que este seja um plano orçamental exigente para quem afirma querer um excedente. Um défice ligeiro no final de 2026 não seria uma tragédia por si só – mas não deixaria de ser um sinal negativo para dentro e para fora, numa altura em que há uma economia a favor. A altura para esse mau sinal seria também particularmente má, dado o aumento do nervosismo no mercado de dívida soberana com os problema de França e a subida global do endividamento público.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
O triunfo dos aldrabões na política indicia que a nossa vida só vai piorar.
