O limite de aumento de despesa com contratações de docentes aumenta de 3% para 5%, face ao OE2019, e até aos 3% as instituições não precisam de pedir "parecer prévio" governamental.
As universidades e politécnicos públicos vão poder em 2020 aumentar a despesa com contratações de professores num máximo de 5% em relação a 2019 e ficam isentas de autorização do Governo para promover docentes à categoria de agregado.
As medidas constam da versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
O limite de aumento de despesa com contratações de pessoal docente aumenta de 3% para 5%, face ao Orçamento do Estado de 2019, e até aos 3% as instituições não precisam de pedir "parecer prévio" aos ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
"No quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico, as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, em 2020, até ao limite de 5 % do valor das despesas com pessoal pago em 2019, ficando o parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área da ciência, tecnologia e ensino superior dispensado desde que o aumento daquelas despesas não exceda 3 % face ao valor de 2019", lê-se na proposta de lei hoje conhecida.
No artigo 36.º, referente ao recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, determina-se ainda a isenção de parecer prévio dos mesmos ministérios na atribuição de grau de professor agregado.
À semelhança do ano anterior, as exceções aos limites de despesa impostos são possíveis com autorização prévia do Governo.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
