Valor estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social.
A partir desta segunda-feira entra em vigor o novo salário mínimo nacional. O diploma, promulgado a 12 de Dezembro por Marcelo Rebelo de Sousa, define o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 557 euros para 580 euros.
O valor de 580 euros estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social porque as confederações patronais exigiam o congelamento da legislação laboral e alterações no IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.
A CGTP contestou o valor porque reivindica um SMN de 600 euros - valor que o Governo prevê para 2019.
O SMN foi uma das conquistas da revolução de Abril de 1974 e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.
A criação do salário mínimo resultou de um decreto-lei aprovado a 27 de Maio pelo primeiro governo provisório da altura, liderado por Palma Carlos. De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objectivo satisfazer as "justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica" e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população activa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
