Rui Silveira afirmou em tribunal que foram deixadas provisões pelo banco para que fossem reembolsados todos os clientes
Rui Silveira, o antigo administrador do Banco Espírito Santo (BES), disse esta segunda-feira em tribunal que "não há lesados do BES" porque foram deixadas provisões pelo banco para que fossem reembolsados todos os clientes.
Rui Silveira, eleito administrador com o pelouro jurídico em 2000, era o advogado que coordenava o Departamento Jurídico do BES e que assessorava o Conselho de Administração entre 1992 e 2000. O ex-administrador "depôs hoje como testemunha arrolada por Ricardo Salgado na contestação da contra-ordenação aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco".
O processo, que decorre desde Março em Santarém, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), está a julgar os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas a Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), o ex-presidente do BES, e a Amílcar Morais (600 mil euros), o ex-administrador, pelo BdP.
Rui Silveira disse que o BES "deixou 558,5 milhões de euros em provisões para reembolsar todos os clientes", tendo sido o próprio governador do BdP, em Julho de 2014, a dar uma "visão do trabalho extraordinário que o BES estava a fazer", em carta a Maria Luís Albuquerque, a então ministra das Finanças.
Este dinheiro para os reembolsos "transitou para o Novo Banco, que não pagou", afirmou, referindo que Salgado "era o almirante do grande porta-aviões que o BdP estava a afundar".
O antigo administrador disse que o processo foi feito de forma "séria", num clima "construtivo", garantindo que nada no BES foi feito sem conhecimento e autorização do governador do BdP.
Foi acordado, por exigência do Banco de Portugal, a saída do Conselho de Administração do BES de todos os membros da família Espírito Santo – ficando Ricardo Salgado como presidente do Conselho Consultivo.
Para Rui Silveira, o telefonema de Carlos Costa para Ricardo Salgado a vetar o nome de Amílcar Pires já com a convocatória da Assembleia-Geral "na rua" foi "uma loucura", provocando uma "sangria", com a fuga de 6,1 mil milhões de euros, cerca de metade dos quais depósitos e a queda das acções em 30%.
"O banco ficou acéfalo. Sabia-se que a família ia sair. Não se sabia quem ia suceder", declarou, sublinhando a "vergonha" que foi a forma como se "resolveu o assunto, rasgando uma convocatória e publicando outra no mesmo dia com os nomes de outras pessoas".
Quando foi escolhido Vítor Bento, "a floresta já estava a arder", disse, acusando o BdP de ter acrescentado "gasolina" ao impor provisões de 2.000 milhões de euros a 30 de Julho, "contra as normas internacionais".
O advogado frisou que Ricardo Salgado esteve "sempre disponível" para encontrar uma solução, "com o menor dos ruídos", que garantisse continuidade e não deixasse a instituição "órfã".
O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires junto do TCRS iniciou-se em 06 de Março e tem audiências agendadas até 14 de Julho, sendo previsível que a produção de prova testemunhal prossiga depois das férias judiciais, em Setembro.
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