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Medidas do Governo são uma "perseguição ao Alojamento Local"

Débora Calheiros Lourenço
Débora Calheiros Lourenço 17 de fevereiro de 2023 às 17:24
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O presidente da ALEP, Eduardo Miranda revela que nunca houve "qualquer tipo de falha de comunicação" entre a associação e o Governo pelo que foi "surpreendido com todas estas medidas gravíssimas sem nunca ter sido ouvido sobre as mesmas por um representante do Governo".

A Direção da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) admite não entender a "perseguição do Governo ao Alojamento Local". As declarações fazem parte do comunicado enviado pela associação às redações após o Governo ter anunciado as novas medidas de combate à crise na habitação.

D.R.

António Costa anunciou na quinta-feira que as emissões de novas licenças de alojamento local estão proibidas, com exceção de algumas zonas do Interior, e que as licenças já existentes serão reavaliadas em 2030. A ALEP considera que esta é uma forma de o Governo "acabar com o Alojamento Local" e que através destas medidas apenas "adiou o seu fim para 2030".

A Associação reforça ainda que tanto "o fim dos atuais registos em 2030" como "as reavaliações de cinco em cinco anos" e a "aplicação de uma taxa extraordinária" vão originar "uma enorme incerteza perante o investimento privado" e "torná-lo inviável". Especialmente tendo em conta, sublinham, que cinco anos não permitem "o retorno do investimento e afastarão operadores".

O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, revela que nunca houve "qualquer tipo de falha de comunicação" entre a associação e o Executivo de António Costa pelo que foi "surpreendido com todas estas medidas gravíssimas sem nunca ter sido ouvido sobre as mesmas por um representante do Governo".

A ALEP reforça ainda que este é "um setor que contribui com mais de 40% do alojamento do turismo nacional" pelo que merece um tratamento diferente e não ser usado como "bode expiatório".

A associação refere que "quando em Portugal existem 723.000 imóveis vazios, não serão, com toda a certeza os 100.000 alojamentos do AL, na sua grande maioria fora dos centros urbanos, que prejudicam a habitação".

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