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O Governo decidiu prolongar os prazos das concessões devido à demora na conclusão dos concursos internacionais.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que prorroga por três meses os prazos de concessão das zonas de jogo da Póvoa de Varzim, Espinho e Algarve.
O Governo aprovou hoje esta extensão do prazo por ter verificado que "a conclusão dos concursos internacionais, que tinha aberto para o efeito de apreciar e decidir sobre as novas concessões, se encontravam ainda longe da sua conclusão, designadamente devido à demora de certos passos processuais". A reunião do Conselho de Ministros foi presidida pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, devido às férias do líder do Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa refere que promulgou o diploma "atendendo a que é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais, a que a conclusão dos concursos compreende ainda fases essenciais, a que se clarifica que as prorrogações não envolvem, em caso algum, para os atuais concessionários, nenhuma vantagem para além da resultante das referidas prorrogações por 120 dias".
O chefe de Estado sublinha que "o primeiro-ministro não participou na deliberação, como tinha anunciado", uma vez que a Solverde é o atual concessionário das zonas do Algarve e Espinho e foi cliente da Spinumviva, antiga empresa de Luís Montenegro. A concessão da Póvoa de Varzim pertence à Estoril-Sol.
