Ela, Maria da Graça Carvalho, anunciou a extinção da «Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030» em Novembro de 2025.

A Ministra do Ambiente e Energia, declarou, então, na Assembleia da República, dois meses após o presidente em funções desde 2024, Hugo Carvalho, ter abandonado o cargo: «a estrutura cumpriu o seu objectivo»,

Maria da Graça Carvalho precisou, mais tarde, a 27 de Janeiro, também ante deputados, em audição regimental, que a entidade seria extinta no final de 2026.

Nomeara, ela, entretanto, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 19, novo presidente, para a «Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030» – criação do executivo de António Costa em Março de 2024 – e desejou ao «engenheiro mecânico» Manuel Branco Nery Nina «o maior sucesso».

Ele, Manuel Nina, que começando como assessor do Grupo Parlamentar do PSD, em 2009, foi fazendo carreira nos sectores privados e público, chegando a técnico especialista no Gabinete de Jean Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, em Junho do ano passado, procedeu, por sua vez, a uma nomeação que anda pelas bocas do mundo.

Note-se que no CV de Manuel Nina consta um «Programa de Especialização em Negociação» da Universidade Católica em 2019 cujos ensinamentos talvez o tenham guiado na preclara decisão de indigitar o licenciado em enfermagem Fábio Teixeira para coordenar a «Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030».

As 45 horas de estudo nesse «Programa de Especialização em Negociação» de Manuel Nina – que orça, presentemente, em 2 700 euros – são comparáveis, aliás, às 40 horas da «Gestão de Projetos» da Porto Business School – 2 250 euros a preços correntes – em que Fábio Teixeira se empenhou.

Desde 2 de Fevereiro que Fábio Teixeira, aos 29 anos, – oito depois da licenciatura em enfermagem que o

levou em Outubro de 2024 ao tirocínio governamental como «técnico especialista» no gabinete da ministra da «Juventude e Modernização» Margarida Balseiro Lopes, presentemente com o pelouro da «Cultura, Juventude e Desporto» – tem um encargo de vulto.

Cumpre-lhe, designadamente, «realizar ações de capacitação de dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, em alinhamento com a operacionalização procedimental».

É responsabilidade de Fábio Teixeira «publicar relatórios de monitorização de desempenho e resultados» e «implementar um sistema de gestão e controlo interno, suportado em modelos adequados de monitorização e informação, que previna e detete irregularidades e permita a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas».

É isto, pois.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho lamentou esta semana a viciação de concursos para altos quadros da administração pública.

Afirmou Passos Coelho que «quando os próprios Governos manifestamente não cumprem a lei, não há nada a fazer».

Vale o mesmo para quadros intermédios, baixos e baixinhos, nomeações de ocasião e proveito, por vínculo partidário, negocista, familiar ou amiguismo.

Toda esta gente é moralmente corrupta e despudorada, directamente responsável ou conivente, nas esferas de decisão do estado, por actos que lhes propiciem vantagens pessoais ou a terceiros.

Quedam-se resvés ao Código Penal, mas estão condenados ao Oitavo Círculo do «Inferno» de Dante onde penam corruptos que traíram a confiança das gentes de outrora e de agora.

Texto escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1945