Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024 e aplicam-se aos veículos de classe 1, 2, 3 e 4.
O Governo vai baixar em 30% as portagens em várias ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, anunciou esta quinta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a governante.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, o Governo indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor "justiça territorial" no interior.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024 e aplicam-se aos veículos de classe 1, 2, 3 e 4.
Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Sobre esta "perda de receita", Ana Abrunhosa frisou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.
"São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir", afirmou.
Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado pelo Governo.
A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma "medida de caráter excecional", que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de "justiça territorial" porque, naqueles territórios "as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos".
Exemplificando a importância desta medida, a governante disse que a descida das portagens na A13 implica uma poupança de 246 euros por mês para quem use aquela via diariamente, enquanto no Túnel do Marão será de 52 euros/mês e na A23 de 130 euros/mês.
"Este desconto vai ter impacto na vida das pessoas", defendeu.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
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