O Ministério das Finanças quer ver apuradas as responsabilidades civis e criminais sobre os eventuais créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) "sem a devida avaliação" antes da recapitalização de 2012.

A informação foi revelada pelo Expresso e surge como reacção do Governo à manchete do Correio da Manhã, "Crédito a amigos afunda Caixa". Segundo o diário, existem "mais de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos que estão em risco de não serem pagos à CGD", tendo sido os mais problemáticos concedidos na administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara.

 

Segunda fonte oficial do Ministério das Finanças, "se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal".

 

"A injecção de capital realizada em 2012, de acordo com as regras de capitalização no quadro do programa de ajustamento, foram as necessárias para fazer face às imparidades detectadas. Neste contexto, todos os créditos existentes terão sido avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos auditores da CGD e pela 'troika' [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional]", pode ler-se na resposta enviada pelo Ministério das Finanças.

 

A mesma resposta realça que quaisquer "prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não registadas em 2012 apenas podem decorrer" de duas possibilidades: eventos não antecipáveis ou por uma "avaliação deficiente de risco por parte das entidades envolvidas na determinação do montante da capitalização necessária em 2012, com destaque para o Banco de Portugal, os auditores da CGD e a 'troika'".

 

O ministério de Mário Centeno realçou que "cabe às entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em vigor, estando o Governo disponível para colaborar".

Processo de recapitalização quase concluído

A situação da Caixa Geral de Depósitos foi também abordada pelo primeiro-ministro, António Costa. O chefe de Governo revelou que está quase concluído com a União Europeia o processo de recapitalização da CGD e afirmou ser essencial Portugal preservar a médio prazo um grande banco nacional privado.

 

António Costa assumiu estas posições perante a Câmara do Comércio, após ter ouvido críticas ao seu Governo por parte de alguns dos presentes, como o antigo ministro social-democrata Mira Amaral ou do empresário Peter Villax.

 

Interrogado sobre a possibilidade de haver uma comissão de inquérito sobre a CGD, o líder do executivo remeteu essa iniciativa para o quadro parlamentar, mas definiu como essencial a conclusão do processo de recapitalização da Caixa, que adiantou estar quase concluído com Bruxelas, e que este banco "100 por cento público" tenha "uma gestão profissional".

 

Para o primeiro-ministro, em termos de estabilidade do sistema financeiro português "é essencial a existência de um banco 100 por cento nacional - uma garantia que só existirá com uma Caixa Geral de Depósitos 100 por cento pública e devidamente recapitalizada".

 

"Mas também é desejável que haja outros bancos de origem nacional e acho que pelo menos um banco privado, um forte banco privado, de raiz nacional. Penso que aí é daquelas matérias em que os senhores podem ajudar", disse, numa mensagem agora dirigida aos empresários, numa alusão ao futuro do BCP ou do Novo Banco.

 

No caso do Novo Banco, o primeiro-ministro defendeu que, nas relações com a União Europeia, Portugal não deve gerir o seu calendário em termos de alienação de activos "sem ter em devida conta que é útil para o país a existência de um segundo banco de origem nacional e de raiz privada".

 

Já em relação à CGD, António Costa lamentou "a especulação noticiosa" e determinadas "análises" económico-financeiras confundido aspectos diversos" em torno do banco público.

 

"Uma coisa é a necessidade de reforço de capital para cumprir normas regulatórias, outra matéria distinta é o programa de reestruturação e uma terceira ainda distinta e o conjunto de NPL (crédito malparado), que é comum infelizmente a outros bancos. Ora, não podemos pôr tudo no mesmo bolo", advogou.

 

Ou seja, segundo António Costa, a CGD deve ter um balanço devidamente reestruturado "para poder gerir com calma activos que não são imediatamente valorizáveis, sem que assim destrua valor de forma precipitada".

 

"O quadro de discussão com a União Europeia está praticamente concluído, grande parte das dúvidas que existiam estão ultrapassadas e acho que há um caminho para o poder desenvolver", adiantou o primeiro-ministro.

 

Ainda em relação a CGD, numa alusão à controvérsia sobre o novo Conselho de Administração, António Costa advertiu para a necessidade de "uma gestão devidamente profissionalizada e de melhor nível".

 

"Independentemente do que a Assembleia da República quiser saber sobre administrações passadas, o que está no seu direito, o essencial é garantir a melhor qualidade na administração da banca nos mesmos termos garantidos aos outros bancos. E isso implica condições para a constituição da equipa a quem é convidado para dirigir a empresa", frisou, salientando que António Domingues merece a confiança do Governo.

 

António Costa advertiu ainda que, no País, "há muito más experiências" de personalidades convidadas para dirigir empresas, mas que depois não tiveram condições para formar a sua equipa.

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