País vizinho coloca em prática mais uma medida para restringir alojamentos para fins turísticos, desta vez com implicações diretas na plataforma de aluguer Airbnb.
O Supremo Tribunal de Justiça de Madrid ordenou a retirada de cerca de 66 mil anúncios ilegais de aluguer na Airbnb depois de ter negado o recurso interposto pela plataforma contra a primeira sentença do Tribunal de Consumo. Inicialmente esta decisão afetava 5.800 anúncios em Andaluzia, Madrid, Catalunha, Valência, Ilhas Baleares e no País Basco.
Europa Press via AP
Nos últimos meses terão sido enviadas três resoluções diferentes à plataforma de aluguer de casas de férias, informando-a de que tinham sido detetados quase 65.935 anúncios ilegais, instando a Airbnb para os retirar. Perante a ordem judicial, a Direção-Geral do Consumidor instou a filial irlandesa da plataforma, que a gere na Europa, a bloquear os anúncios.
O Tribunal de Consumo considera os anúncios ilegais por violarem os regulamentos sobre a publicidade deste tipo de alojamento turístico e por violarem os regulamentos das diferentes regiões autónomas onde estão localizados.
Primeiro, alega que os anúncios não incluem o número de licença ou de registo obrigatório nas várias regiões autónomas. Depois salienta que não especificam a natureza jurídica dos senhorios. Ao jornal espanhol El País, o Departamento de Defesa do Consumidor revela que o facto de os senhorios serem profissionais ou particulares "é uma questão fundamental para saber se quem contrata está protegido como consumidor ou não".
Adicionalmente, o Ministério Público abriu também um processo para sancionar vários gestores de apartamentos turísticos que se fizeram passar por particulares para alugar a sua carteira imobiliária de forma a obterem benefícios como evitar a obrigação legal de fornecer atendimento ao cliente para lidar com possíveis reclamações. Além disso, alguns anúncios incluem números de licença que não correspondem aos emitidos pelas autoridades.
Madrid é a cidade espanhola com mais alojamentos turísticos, no total serão cerca de 16 mil, sendo que 15.200 operam fora da lei. De forma a combater este volume, a Câmara Municipal da capital espanhola irá aprovar ainda esta semana o Plano Residir cujo objetivo é concentrar os alojamentos para fins turísticos no centro da cidade em edifícios reservados apenas para esse efeito.
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