A troca de correspondência entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD António Domingues poderá ser consultada por todos os deputados dos grupos parlamentares representados na comissão de inquérito, mas continua fora do objecto dos trabalhos. Até agora, a documentação só tinha sido consultada pelos coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão de inquérito, mas agora vai ser disponibilizada a todos os deputados.

A decisão foi tomada com a concordância de todos os partidos, numa reunião ordinária da comissão parlamentar de inquérito, mas os documentos em causa continuam a estar fora do objecto desta comissão e a sua consulta vai ser feita com especiais cuidados, uma vez que contém informação sensível sobre a actividade do banco público.

"A documentação trocada entre o Dr. António Domingues e o senhor ministro Mário Centeno continua fora do objecto da comissão de inquérito", realçou aos jornalistas o deputado socialista João Paulo Correia, no final dos trabalhos da comissão. "Em vez de serem só os coordenadores [a terem acesso à documentação em causa], agora alargou-se a todos os deputados a sua consulta. Mas continuamos a rejeitar a admissibilidade desses documentos", acrescentou.

Em causa está um requerimento que já tinha sido apresentado pelo CDS, relativo à disponibilização do conjunto de documentação trocada entre o Ministério das Finanças e António Domingues, antes de o último aceitar o convite do Governo para liderar a Caixa Geral de Depósitos.

Domingues enviou a documentação solicitada, mas a maioria (PS, BE e PCP) considerou, depois de analisar a informação contida nessas correspondências, que se tratavam de dados sensíveis da actividade comercial da CGD, pelo que inviabilizou a sua admissibilidade nos trabalhos da comissão.

Daí, o CDS apresentou um novo requerimento, desta feita, potestativo, que não foi hoje submetido a votação porque era exactamente igual ao anterior.

Como Domingues já enviou a documentação que lhe foi pedida, todos os grupos parlamentares concordaram que não havia a necessidade de votar este novo requerimento. Porém, enquanto a direita elogiava a mudança de posição do BE e do PCP, com o deputado Hugo Soares, do PSD, a "saudar efusivamente" esta "cambalhota" da esquerda nas declarações feitas aos jornalistas no final da reunião, o PS realçou que o que foi acordado hoje foi só a metodologia e extensão do acesso a tais documentos.

Questionado sobre a utilidade do alargamento dessa consulta, e se o mesmo serviria só para matar a curiosidade de todos os deputados da comissão, João Paulo Correia anuiu.

Mas o entendimento da direita (PSD e CDS) parece ser diferente, até porque durante a reunião o deputado Hugo Soares afirmou mesmo que "os documentos devem ser consultados pelos deputados e pelo relator e as suas informações devem constar do relatório".

Já João Almeida, do CDS, tinha referido na reunião que "não pode haver deputados de primeira e de segunda numa comissão de inquérito. Todos têm que ter acesso" à documentação que chega a este órgão parlamentar. Por seu turno, os deputados do PCP Paulo Sá e do BE Moisés Ferreira tinham mostrado a sua preocupação com as cautelas que a consulta destes documentos deve merecer.

"Administração de excelência", diz Marcelo

Também esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a "administração de excelência" da Caixa Geral de Depósitos e afirmou que a recapitalização daquele banco público está "muito bem encaminhada". "Eu penso que a recapitalização vai muito bem encaminhada. A primeira fase já foi vivida. Estamos agora numa segunda fase. Tem duas componentes. Uma componente pública e outra componente privada. Hoje, de alguma maneira, há aqui simbolicamente o arranque dessa segunda fase da componente privada e, portanto, neste momento vai muito bem encaminhada para a recapitalização, o mesmo significa a criação de condições para a reestruturação da Caixa [Geral de Depósitos]", declarou.

O Presidente da República participou na sessão de abertura do I Encontro Fora da Caixa Junto de Si, na Fundação Serralves, no Porto, onde afirmou que foi ele próprio que se ofereceu para estar presente na primeira iniciativa da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com a nova administração.

O Presidente da República explicou que a reestruturação interna da CGD está a acontecer em paralelo com a recapitalização e que essa reestruturação interna passa por decisões que deverão avançar nos "próximos tempos", porque serão decisões da administração.

Questionado pelos jornalistas se alguma coisa falhar na CGD, a culpa será dos partidos políticos, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "não vai falhar nada". "Eu acho que não vai falhar nada, porque não falhou a designação de uma administração de excelência, não falhou a aprovação pelas instituições europeias dos planos para recapitalização de uma reestruturação, não falhou a sensibilidade dos clientes, ou seja das Pequenas e Médias Empresas e de Grandes empresas também, estando simbolicamente presentes neste momento. Portanto, até agora não há nenhum sinal que não seja um sinal positivo e se é bom para a Caixa é bom para toda a banca portuguesa. É bom para o sistema bancário português e é bom para o país", concluiu.

Questionado sobre o "ruído" que tem havido à volta da CGD e de toda a polémica à volta daquele banco, Marcelo Rebelo de Sousa comentou que "na vida" olha sempre para "os lados positivos" e que hoje saia do Porto "ainda mais esperançado relativamente à componente fundamental "do sistema bancário português".

Marcelo insistiu que é "bom para os portugueses ter finanças sãs" e que "o único caminho possível" passava por "forçar as reformas estruturais". "A nossa trajetória tem metas, não basta uma propensão. Isso implica sacrifícios, das regiões autónomas, na vida dos portugueses e portuguesas (...), mas é imprescindível para a nossa economia e para a nossa sociedade. O caminho foi traçado e tem de continuar. Mas para isso precisamos de estabilidade política", "estabilização das leis" e "estabilização da fiscalidade", defendeu.

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