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Redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), majoração do subsídio de desemprego e apoios nos custos de combustível de pequenos agricultores e pescadores são algumas das medidas
O grupo parlamentar do PCP apresentou seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a majoração do subsídio de desemprego. Em nota da bancada comunista, divulgada esta sexta-feira, constam também a reposição do orçamento da agência noticiosa Lusa, apoios nos custos de combustível de pequenos agricultores e pescadores artesanais.
Trata-se de "um primeiro conjunto de propostas para discussão" na especialidade depois de aprovada a proposta de OE2017 na generalidade por PS, BE, PCP e PEV. O debate e votação final global da proposta de lei está agendada para 29 de Novembro.
A "redução de 1000 euros para 850 euros do PEC pago pelas micro, pequenas e médias empresas, com a perspectiva da sua eliminação até 2019" e o "alargamento da majoração do subsídio de desemprego, eliminando a consideração das pensões de alimentos para efeitos da sua atribuição", são duas das iniciativas do PCP.
Os comunistas defendem o "aumento do apoio aos pequenos agricultores no gasóleo agrícola em 3 cêntimos por litro, até aos 1000 litros" e "um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações"
O PCP quer a "definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP" e a "reposição do orçamento da LUSA nos valores previstos para 2016 (2.598.280 euros)".
