Costa queria esperar por auditoria ao Novo Banco sem poder para travar transferência

Costa queria esperar por auditoria ao Novo Banco sem poder para travar transferência
Bruno Faria Lopes 12 de maio de 2020

Centeno garantiu no dia 16, no Parlamento, que ia fazer a transferência. Esperar pelo resultado de auditoria não prevista no contrato de venda do Novo Banco implicava risco legal para os contribuintes e o banco.


A auditoria em curso feita pela Deloitte ao Novo Banco, assim como a que vai incidir sobre as contas de 2019, não poderá servir para condicionar antecipadamente o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, para este injectar no Novo Banco. A vontade de esperar pelo resultado da auditoria para transferir o dinheiro, expressa pelo primeiro-ministro, significaria incumprir o contrato com o Lone Star, com risco de litigância para os contribuintes e risco regulatório para o Novo Banco – um cenário que não terá sido articulado pelo próprio primeiro-ministro com Mário Centeno, que no dia 16 de Abril garantira no Parlamento que iria cumprir o contrato.

Eram vários os obstáculos à ideia de esperar pelo resultado da auditoria. Em primeiro lugar, a lei que desde 2019 define que o Governo lance uma auditoria sobre actos de gestão de um banco que tenha recebido fundos públicos só tem efeito depois da transferência e não antes. , Mesmo que esta lei permitisse agir preventivamente, haveria outra barreira legal: o contrato com o fundo Lone Star. O contrato de venda do Novo Banco, assinado em 2017 e defendido pelo próprio Governo de António Costa, não prevê que o Governo tenha poderes para lançar uma auditoria cujo resultado possa pôr em causa o montante a injectar pelo Fundo de Resolução no banco, apurou a SÁBADO junto de três fontes conhecedoras do contrato.

O contrato define que após a aprovação das contas na Assembleia Geral de accionistas do Novo Banco há duas verificações: a primeira, pela pequena comissão de acompanhamento de venda do banco, constituída por duas pessoas; e a segunda, feita pela consultora Oliver Wyman, contratada pelo Fundo de Resolução para agir como verificadora. O Fundo de Resolução pode impor modificações em alguns actos de gestão – como vendas de créditos malparados, por exemplo –, mas a partir do momento em que reconhece como válido o valor de perdas apresentadas pela gestão tem de injectar o dinheiro. Este injecção ocorre até 30 dias depois da aprovação das contas, o que tipicamente calha nos primeiros dias de Maio.

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