Parlamento Europeu pediu a Bruxelas para investigar a venda de produtos financeiros pelo BES.
A Comissão Europeia disse que não tem poderes de investigação que lhe permitam intervir sobre bancos e que isso compete às autoridades nacionais, a propósito do pedido do Parlamento Europeu para investigar a venda de produtos financeiros pelo BES.
A Lusa noticiou na quinta-feira que a comissão de petições do Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia uma investigação preliminar à venda pelo Banco Espírito Santo (BES) de produtos financeiros a clientes emigrantes, os quais acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco.
O Parlamento Europeu tomou essa decisão após ter admitido a petição da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), enviada em meados do ano passado, que põe em causa a forma como o BES vendeu produtos financeiros a emigrantes portugueses, em que os peticionários consideram que houve violação de regras da intermediação financeira, e o tratamento dado aos detentores desses produtos na resolução do banco, em Agosto de 2014.
Hoje, fonte da Comissão Europeia afirmou, numa declaração por escrito, que "recebeu a petição do Parlamento Europeu", que a está a analisar e que "responderá oportunamente".
Contudo, afirmou a mesma fonte que o executivo comunitário "não tem poderes de investigação que permitam intervir directamente em empresas individuais do sector financeiro com base na legislação comunitária de serviços financeiros".
A fonte da Comissão Europeia considera que é "competência das autoridades nacionais de supervisão" investigar se houve violações das regras europeias nas entidades sobre a sua supervisão e aos "tribunais nacionais investigar possíveis infracções às leis" de instrumentos e mercados financeiros.
Após a resolução do BES, em 03 de Agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.
A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado -, que propôs, em 2015, aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.
No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil de risco e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas em 30 anos e sem cupão anual.
Já em Agosto de 2017 foi acordada uma nova solução entre os emigrantes, o Novo Banco e o Governo para os 1.440 clientes que não aceitaram a proposta de 2015, com vista a recuperarem 75% do investimento ao longo de três anos.
Em contrapartida, foi exigido que os lesados desistissem das acções judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.
O presidente da AMELP, Luís Marques, avançou à Lusa, no início de Dezembro, que a grande maioria dos lesados aceitou a proposta e que já recebeu nas contas no Novo Banco o equivalente a 60% do dinheiro.
Contudo, os emigrantes acordaram não poder mobilizar o dinheiro durante os primeiros anos.
Ainda falta, no entanto, a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, para os quais o Novo Banco não tem proposta comercial.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
