O ministro das Finanças está a ser ouvido de novo esta manhã nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social
Mário Centeno voltou a sublinhar que o orçamento deve ser avaliado segundo as "contas nacionais" (que englobam os compromissos e que são consideradas por Bruxelas) e que os números do OE2017 "continuarão a não agradar à oposição", mesmo em contabilidade pública.
O ministro das Finanças está a ser ouvido de novo esta manhã nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social. Defendeu que com o OE2017, "o défice reduz-se em 2016, a taxa de juro implícita no pagamento de juros reduz-se, a dívida manter-se-á numa trajectória de redução e a carga fiscal diminui pela primeira vez desde 2010".
"Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros", afirmou Mário Centeno, em resposta à oposição sobre a educação e saúde.
O governante abordou ainda a evolução global da receita fiscal bruta, considerando que esta "está a evoluir de acordo com as expectativas do Governo" nos principais impostos e que "o que não está a evoluir de acordo com as expectativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior governo adiou para 2016".
"O plano do anterior governo foi o de atingir as metas de 2015 à custa de reter nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses", criticou Centeno.
As Finanças entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série de quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do relatório do OE2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo CDS-PP. Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças.
De acordo com a informação constante desses quadros, verifica-se que o gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projecções para a receita fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentado em Fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954 milhões de euros em impostos.
Agora, o executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que antecipava há oito meses.
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