Conselho de Ministros aprovou decreto-lei que criava a plataforma em meados de junho. Comissão Europeia considera que é a "solução adequada e proporcional para fornecer financiamento adicional a empresas e projetos".
A Comissão Europeia aprovou hoje a criação do novo Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito dos auxílios de Estado, que foi decidida pelo Governo em junho.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, "a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE para as ajudas de Estado, os planos de Portugal para a criação de um novo banco nacional de desenvolvimento (...) para a promoção do crescimento da economia portuguesa".
Bruxelas considerou que a criação do Banco de Fomento "é uma solução adequada e proporcional para fornecer financiamento adicional a empresas e projetos que de outra forma permaneceriam subfinanciados devido a falhas do mercado".
O BPF resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento, será propriedade do Estado Português com um capital social de 255 milhões de euros e as suas atividades visarão falhas no mercado de empréstimos e de capitais.
Ainda segundo o comunicado, irá concentrar-se na melhoria do acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e competências, bem como projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e incentivem os investimentos do setor público.
O Conselho de Ministros aprovou em 18 de junho, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.
Bruxelas dá luz verde a Banco Português de Fomento
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