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BdP e CMVM querem ser ouvidos pela Relação

Alexandra Pedro 02 de fevereiro de 2017 às 19:44

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal alegam não ter sido ouvidos sobre a decisão da Comissão Parlamentar e pedem ao Tribunal da Relação "esclarecimentos necessários" para "habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos" em questão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Caixa Geral de Depósitos solicitou que fossem entregues documentos relativos à administração da CGD, ligados à "regulação" e "supervisão" do sistema financeiro, por parte do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No entanto, esta decisão está a ser condenada pelas instituições, que alegam não terem sido ouvidas pelo Tribunal da Relação.

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Tópicos Comissão Parlamentar de Inquérito da Caixa Geral de Depósitos Caixa Geral de Depósitos do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CMVM Tribunal da Relação Banco de Portugal Banco de Portugal Tribunal Comissão Parlamentar de Inquérito CPI Caixa Geral de Depósitos CGD Comissão do Mercado de Valores Mobiliários António Domingues Assembleia da República Comissão José Matos Correia Ministério das Finanças PS PCP PSD BE parlamento
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