O BdP fica também responsável pela verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O Banco de Portugal (BdP) anunciou hoje que passou a assumir a supervisão das entidades que gerem ativos virtuais, ou criptomoedas, dando cumprimento à lei que transpõe a diretiva europeia sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Assim, em conformidade com o novo regime, o Banco de Portugal passa a ser responsável pelo registo das entidades que exerçam "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais", "serviços de transferência de ativos virtuais" e/ou "serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas", informou a entidade, em comunicado.
O BdP fica também responsável pela verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O banco central esclarece, no entanto, que a sua atuação está circunscrita à prevenção dos crimes referidos, "não se alargando a outros domínios, de natureza prudencial, comportamental ou outra".
Em 2018, o então governador do BdP, Carlos Costa, substituído este ano por Mário Centeno, afirmou numa conferência sobre o futuro do dinheiro, que as criptomoedas, como a 'bitcoin', são ativos de investimento e não moedas.
Nessa altura, o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já tinham feito diversos alertas para os riscos relacionados com as chamadas moedas virtuais.
O BdP tinha também já recomendado às instituições de crédito, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica sujeitas à sua supervisão que se abstivessem de comprar, deter ou vender moedas virtuais.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
