Tomás Correia saiu da liderança da Associação Mutualista no final do ano passado, depois de 16 anos na administração da instituição que gere as poupanças de cerca de 600 mil pessoas. Os seus mandatos, sobretudo a partir da intensificação da crise financeira, foram sendo marcados por diversas polémicas e encontros com a Justiça e os reguladores. Tomás Correia foi resistindo no cargo, ora refutando as acusações que lhe iam sendo feitas, ora dizendo que sairia apenas no caso de uma condenação transitada em julgado. No final do seu mandato, a Mutualista é uma instituição frágil, para a qual o apoio do Governo na última legislatura foi crucial. Abaixo está um breve resumo de alguns dos principais "pecados" da gestão de Tomás Correia, que voltou às manchetes dos jornais hoje após as buscas da PJ no contexto de uma investigação na qual é um dos alvos.
1. A OPA sobre o Finibanco
Um dos negócios mais bizarros na banca portuguesa, a compra do Finibanco pelo Montepio em 2010 foi um rombo para os associados da Mutualista Montepio, os donos do banco com o mesmo nome. O Montepio pagou 341 milhões de euros pelo Finibanco, um prémio superior a 30% face à última cotação do banco na bolsa.
O valor foi 100 milhões de euros superior à avaliação admitida apenas um ano antes. Mesmo essa avaliação, de 240 milhões de euros, era vastamente superior ao que o mercado acreditava que o Finibanco valia – o administrador de um dos principais bancos em Portugal disse à SÁBADO, sob anonimato, que o banco que representava não se interessou pelo Finibanco, cujo valor seria residual.
Um administrador do Montepio, citado pelo Público em 2016, admitiu que o negócio "foi estranho" e contou que Tomás Correia "interveio para explicar o racional da OPA [Oferta Pública de Aquisição] e não apresentou papéis". O economista Eugénio Rosa, membro do Conselho Geral do Montepio contou ao mesmo jornal que contestou na altura o negócio, depois de ter reparado que o Finibanco tinha menos 20% de ativos do que o Montepio e custos operacionais 50% superiores.
O Finibanco acabaria por ser uma cruz às costas do Montepio, levando ao registo de centenas de milhões de euros em prejuízos. Até hoje não houve qualquer explicação convincente para os valores do negócio.
Em fevereiro do ano passado, o Banco de Portugal aplicou uma multa a oito ex-administradores da Caixa Económica Montepio Geral, incluindo Tomás Correia – o ex-presidente do banco levou a multa mais alta, de 1,25 milhões de euros. O processo de contra-ordenação incidiu sobre várias situações consideradas ilícitas pelo regulador: aprovação de créditos sem análise de risco adequada, concessão de créditos a sociedades de que os administradores eram gestores e falhas no controlo interno sobre branqueamento de capitais. Este último ponto foi comunicado pelo Banco de Portugal à Procuradoria-Geral da República e está na origem do processo que levou às buscas realizadas ontem.
Tomás Correia e os restantes ex-administradores apresentaram recursos baseados em falhas processuais do Banco de Portugal e o Tribunal da Regulação e Concorrência em Santarém deu-lhes razão, enviando o processo para trás. O Banco de Portugal anunciou que iria recorrer. Há um segundo processo a correr no Banco de Portugal contra Tomás Correia e o administrador José Almeida Serra, por não terem cumprido requisitos do controlo interno de gestão da instituição.
O Ministério Público está a investigar os créditos de 35 milhões de euros concedidos pelo banco a familiares do construtor José Guilherme – o mesmo que ofereceu 14 milhões como "liberalidade" a Ricardo Salgado e que é um dos maiores devedores à banca, sobretudo o Novo Banco. No centro da investigação estão, segundo o Público, os financiamentos concedidos através do Finibanco Angola (controlado pelo Montepio) em 2013 para compra de unidades de participação de um fundo da Caixa Económica Montepio – por outras palavras, um investimento feito no Montepio com dinheiro do próprio banco, numa transação transnacional que não foi comunicada ao Banco de Portugal. O alerta saiu da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. O inquérito ainda não tem arguidos.
As relações entre Tomás Correia, José Guilherme e Ricardo Salgado são antigas e estão no centro de outra investigação do Ministério Público, na qual Tomás Correia já foi constituído arguido. O ex-presidente da Caixa Económica e da Associação Mutualista é suspeito de ter recebido 1,5 milhões de euros de comissão por um empréstimo ao construtor da Amadora através de um fundo que também era financiado pelo BES. Burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais e fraude fiscal são os potenciais crimes em causa.
Tomás Correia foi constituído arguido em 2017 num processo relativo a um negócio imobiliário em Coimbra, não tendo ido a julgamento. O tribunal não levou nenhum dos arguidos a julgamento.
Fora dos grandes negócios ruinosos e das suspeitas da Justiça, a gestão de Tomás Correia incorreu noutras polémicas. Uma delas foi a confusão deliberada causada aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral entre aplicações no banco (a Caixa) e na dona do banco, a Associação Mutualista. Os produtos de capitalização da Associação não gozam da mesma garantia legal dos depósitos bancários, mas a forma como eram comercializados – produtos com nomes como "Poupança Certa" promovidos pelos funcionários aos balcões do banco que tinha o mesmo nome do que a Associação – era geradora de equívocos.
Depois de ter visitado os balcões do Montepio como cliente-mistério em 2015, o Banco de Portugal determinou que aos balcões do banco se vincasse perante os clientes que os produtos vendidos em nome da Associação não eram depósitos bancários, que na ficha de produto constasse esse aviso e que o banco criasse e executasse um plano para distinguir as duas entidades (que por imposição do Banco de Portugal foram juridicamente separadas). Uma investigação da Sábado em Março de 2018 detectou, contudo, que continua a existir confusão entre os produtos.
Esta sobreposição entre produtos é ainda mais relevante dadas as perdas acumuladas pela Associação Mutualista que, no limite, podem levar à penalização dos juros ou de parte do capital aplicado pelos associados. A situação da Mutualista levou na legislatura passada o primeiro-ministro a garantir no Parlamento que não iria deixar cair a instituição. As contas, que foram sendo apresentadas com atrasos significativos, beneficiaram em 2017 de uma cosmética fiscal que compensou uma situação patrimonial líquida negativa 300 milhões de euros. Os problemas na gestão, e a correspondente cobertura mediática, têm levado à perda de recursos e de associados.
5. As polémicas nas eleições e nas AGs
Além da gestão do universo Montepio, também o modelo de governação das instituições tem atraído críticas e atenção mediática. As eleições são sempre um momento de tensão marcado por acusações de irregularidades por parte das listas opositoras. Um trabalho da SÁBADO, publicado em Novembro de 2018, apontava a utilização de funcionários dos balcões para fazerem campanha pela lista de Tomás Correia e o controlo insuficiente das segundas vias dos boletins de voto, assim como do mecanismo de contagem e verificação dos mesmos.
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