O organismo europeu de combate à corrupção critica o atraso na implementação de uma estratégia de transparência e apela a um maior escrutínio aos governantes.
O mecanismo europeu de combate à corrupção europeu fez 28 recomendações a Portugal para tornar as instituições nacionais mais impermeáveis a influências externas. Entre as recomendações contam-se a aceleração à entrada em funcionamento de instituições de combate à corrupção e a promoção da transparência interna. Há também recomendações para melhorar o funcionamento das autoridades nacionais.
Portugal deve melhorar a eficácia do seu sistema de promoção da integridade e de prevenção de corrupção no Governo e nas instituições de autoridade, começa por recomendar o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO, na sigla original), o organismo do Conselho da Europa contra a corrupção.
No sumário, o organismo europeu refere que este relatório tem por objetivo avaliar a eficácia de prevenção de corrupção de pessoas com altos cargos públicos ("o primeiro-ministro e restantes ministros, o chefe de gabinete do primeiro-ministro e os seus assessores, bem como os chefes de gabinetes e assessores dos ministros"), bem como das autoridades nacionais, tanto a Polícia de Segurança Pública (PSP) como a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O GRECO refere que entre 2019 e 2021 Portugal criou mecanismos de combate à corrupção e de promoção à transparência e que existem outros projetos importantes a ser desenvolvidos, mas que todo o processo foi prejudicado por atrasos sucessivos. O GRECO apela a Portugal para que redobre os eforços para tornar o seu sistema de combate à corrupção mais eficaz. Numa quinta avaliação, lançada esta quarta-feira, o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um trabalho de combate à corrupção extenso, mas que esse trabalho só vai dar frutos quando o Mecanismo Anti-Corrupção Nacional e a Entidade para a Transparência estiverem a funcionar em pleno, "o que não é ainda o caso", refere o sumário do relatório.
É também destacado que a Estratégia Nacional Anti-Corrupção não tem um plano de ação e monitorização funcionais e que mesmo o código de conduta de membros do Governo deve ser revisto.
O GRECO refere que todas as pessoas com funções de topo devem estar sujeitas a verificações de antecedentes exaustivas para garantir a sua integridade e edoneidade, antes de se juntarem ao Governo. É ainda sublinhada a importância de manter a integridade depois dos membros do Governo abandonarem os seus cargos. É ainda ressalvado que é importante que os políticos sejam obrigados a preencher declarações de bens e de interesses.
O GRECO faz ainda a recomendação de que se torne mais fácil o acesso a processos e a informação que deve ser de conhecimento público. É ainda pedida uma maior transparência para contactos entre membros do Governo e lobistas.
Já quantoàs autoridades nacionais, é recomendado que tanto a PSP como a GNR tomem medidas para criarem um processo de recrutamento mais transparente e objetivo e que prima pela contratação de mulheres a todos os níveis, além de serem criados e divulgados mecanismos de denúncias internas fortes.
A capacidade de implementar estas recomendações será avaliada pelo GRECO em 2025.
A última avaliação do relatório do GRECO, de 2022, tecia várias críticas a Portugal pela forma como encarava o combate à corrupção, destacando apenas "pequenos progressos" quando de facto era preciso uma revolução total.
Na última avaliação Portugal teve um nível "globalmente insatisfatório" no cumprimento das recomendações e, por isso, deve "intensificar substancialmente a sua resposta". "Uma vez que a grande maioria das recomendações (doze em quinze) continua parcialmente implementada, o GRECO não tem outra alternativa senão concluir que o atual nível de cumprimento das recomendações é 'globalmente insatisfatório'", lê-se no documento.
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