Este é o último artigo que escrevo enquanto presidente da TI Portugal, faz-me, por isso, todo o sentido que ele seja dedicado a melhor conhecer o contexto, papel e obra desta associação comprometida com a agenda "TIBA" (Transparência, Integridade, Boa Governação e Anticorrupção) para o país e seus cidadãos.

No passado dia 17 de setembro a "TI - Transparência e Integridade, Associação Cívica" (conhecida por TIAC) celebrou o 13.º aniversário, data em que foi celebrada a escritura pública, tendo como outorgantes António Pedro Dores, Armando Ferreira, Luís de Sousa, José Miguel Fernandes e Paulo Morais, sócios fundadores, entre outras dezenas.

A Associação constitui-se como entidade sem fins lucrativos, apartidária, independente, de âmbito nacional e por tempo indeterminado, com a finalidade de "promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições".

Nessa mesma escritura, ficava plasmado o seu primeiro desígnio: "a adesão à Transparência Internacional, através da sua acreditação como capítulo nacional", o que veio acontecer, de forma plena (fully chapter) em 2017, mudando a sua abreviação para Transparência Internacional Portugal (TI Portugal).

Em 2010, o movimento global líder no combate à corrupção "Transparência Internacional" tinha 90 capítulos nacionais registados, hoje cerca de 100, mas Portugal estava fora da lista, o que demonstra tanto a relevância cívica e significância pública, quanto o atraso coletivo e institucional do país, particularmente na agenda TIBA.

É bom recordar o quanto a corrupção era, até aos anos 90, uma matéria social e governativa "tabu" e, em muitos casos, "aceitável", mesmo dentre as nações mais desenvolvidas (por exemplo, as despesas de suborno eram oficialmente declaradas para efeitos de obtenção de benefícios fiscais). 

Além desta transparência e integridade grotescas, eram não só comuns e aceites certas invisibilidades e cumplicidades de negócios e influências corporativas, políticas e sociais, como comportamentos e práticas que hoje pertencem ao catálogo dos crimes corruptivos ou da criminalidade económico-financeira, não tinham à data, per se, previsão na legislação penal (fraude fiscal, branqueamento de capitais, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem, corrupção no setor privado, etc.). 

Conquistas internacionais da TI

A rede global "Transparência Internacional" foi fundada em Berlim por uma dezena de pessoas de várias nacionalidades, em 1993, mas foi o alemão Peter Eigen, funcionário reformado do Banco Mundial, o seu protagonista, motivado pela sua experiência profissional na África Oriental, em que assistia diariamente ao abuso e desvio de poder pelos recipientes do financiamento internacional, mas também à corrupção ativa assumida pelos governos e empresas de nações desenvolvidas e supostamente "limpas" de corrupção, com destaque para os países do Norte da Europa e América.

Nos seus 30 anos de existência, a coligação associativa mundial de organizações nacionais autodeterminadas (capítulos) cultivou um conjunto de políticas internas e externas à prova de bala, nomeadamente as da independência, cooperação com todos os atores políticos, defesa de reformas sistémicas e institucionais, baseadas em ciclos de diagnóstico, participação, mudança, monitorização e avaliação e a proibição de investigar casos concretos, algo que deve ser deixado aos órgãos competentes, nomeadamente de polícia criminal, e jornalistas.

Por último, no que respeita aos seus feitos, eles são de facto colossais, nomeadamente:

1994: Criação dos pactos de integridade, no Equador, instrumentos contratuais entre a sociedade civil e entidades públicas com vista à monitorização e avaliação cívica de processos de contratação pública; ao longo das últimas décadas, esta ferramenta já protegeu mais de mil milhões de dólares em projetos de contratação pública e desencadeou melhorias nos procedimentos e políticas de contratação pública. 

1995: Criação do Índice de Perceção da Corrupção (internacionalmente conhecido por CPI), uma publicação lançada no início de cada ano civil, que classifica a perceção de corrupção no setor público de cerca de 180 países e territórios autónomos, com vista a promover incentivos e consciência mundial anticorruptivos e à competição entre países no sentido de serem mais transparentes e íntegros ("clean"). Atualmente, é o indicador principal global dos níveis de corrupção no sector público.

1997: Promoção e contribuição para a aprovação da "Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais" (conhecida por "Convenção Antisuborno da OCDE") e da "Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Envolvidos Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia".

2003: "Convenção Contra a Corrupção" (ONU), o ato jurídico mais importante das Nações Unidas relacionado com a corrupção, trata-se do único tratado multilateral internacional anticorrupção juridicamente vinculativo. Neste mesmo ano foi lançado o "Global Corruption Barometer" o maior inquérito mundial sobre corrupção e único sobre a opinião pública mundial. Ao contrário do CPI, incide sobre as experiências pessoais e sentimentos das pessoas comuns no domínio da corrupção, abrangendo mais de 150.000 respondentes em mais de 100 países.

2010: Lançamento do "Revenue Watch Index", que avalia a gestão eficaz, transparente e responsável dos recursos petrolíferos, de gás e minerais para o bem público, especialmente os seus rendimentos, assinalando a riqueza em recursos naturais de cerca de 50 países.

2015: Lançamento do "Government Defence Anti-Corruption Index" (atualmente, "Government Defence Integrity Index"), o único índice de avaliação global da governação e dos riscos de corrupção na área da Defesa, em particular, da existência, eficácia e aplicação de controlos institucionais e informais para gerir o risco de corrupção nas instituições dos setores da defesa e segurança.

2019: Reivindicação e contribuição para a "Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União" (" (mais conhecida por Diretiva de Proteção de Denunciantes", que veio consagrar, de forma vinculativa, direitos e garantias dos denunciantes em toda a União Europeia, colmatando vazios e ineficiências legais e administrativas na legislação existente em muitos Estados-Membros e exigindo a estes a aprovação de legislação específica para os proteger e implementar canais de denúncia na maioria das empresas e instituições públicas.

O papel e presença no mundo na busca por um planeta livre de corrupção são colossais e atenda o leitor como tudo começa, pela ideia de uma pessoa ou punhado delas e a mera vontade de não mais do que dois punhados. Poucos fazem muita diferença, e se fazem no mundo, imaginem em cada país. 

Conquistas nacionais da TIAC (TI Portugal)

Se a Transparência Internacional colocou a corrupção no topo da agenda dos governos em todo o mundo, a TI Portugal não ficou atrás a nível nacional. Com efeito, a história da TIAC confunde-se com a história da afirmação da agenda e discussão pública do fenómeno corruptivo em Portugal, como aliás, da agenda TIBA, particularmente no que respeita a diagnósticos, propostas e iniciativas que visavam partidos políticos, governos, instituições públicas e meios de comunicação social. As causas e atividades da TI confundem-se, pois, com a consolidação da influência e escrutínio das matérias TIBA em Portugal.

Através do ativismo de personalidades e profissionais altamente especializados, sobretudo em investigação e ação penal e políticas anticorrupção, desde magistrados do Ministério Público e juízes a advogados e professores universitários, entre outros, bem como do trabalho (comunicações, avaliações, recomendações) robusto e inovador e presença no espaço público, o país saiu da penumbra corruptiva e comprometeu-se a enfrentar o rochedo sisifiano da má governação. 

Além desta conquista estruturante, outras dezenas e dezenas delas sucederam, das quais destaco:

2010: Publicação do relatório "Corrupção Fora de Prazo - Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa", financiado pela Comissão Europeia, sobre a influência que os prazos de prescrição têm no combate à corrupção — tanto pela duração dos períodos de prescrição e no decurso dos processos-crime (incluindo consequências nas denominadas causas de suspensão e de interrupção), quanto na efetiva ação penal e responsabilização dos agentes.

2011: "Contributo da TIAC para a Implementação do Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica", baseado na análise de diversos peritos sobre as reformas consagradas no Memorando de Entendimento acordado entre o Estado português e a denominada TROIKA, com vista a expressar um conjunto de inquietações e recomendações relativamente ao seu processo de implementação.

2012: Publicação do primeiro, e único infelizmente, relatório sobre o "Sistema Nacional de Integridade", i.e. o "conhecimento crítico dos setores ou pilares institucionais com um papel relevante, direta e indiretamente, na prevenção e combate à corrupção". É uma avaliação global e sistémica das instituições de combate à corrupção em Portugal, abrangendo doze pilares, incluindo Governo, Parlamento, Partidos, Tribunais, Sociedade Civil e Sector Privado, entre outros. A TI Portugal reivindicou estudo sucessor desta avaliação e, novamente em 2019, aquando da decisão de elaborar uma estratégia nacional, porém, a Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024) não veio acompanhada por qualquer diagnóstico ou estudo aprofundado sobre o fenómeno corruptivo em Portugal.

2012: Publicação do estudo "Transparência, Monitorização, Responsabilização: Como Prevenir os Conflitos de Interesses", introduzindo a temática dos conflitos de interesse, especialmente no setor político e público, avaliando os principais problemas de Portugal e enunciando recomendações para os resolver.

2014: Publicação do relatório "O Lóbi a Descoberto - O Mercado de Influências em Portugal", sobre a estruturação e processo dos mecanismos de influência na política, com vista a fornecer aos "cidadãos e decisores de informação e contextualização suficiente para compreenderem a forma como são realizados os negócios do Estado e quais as implicações que essas práticas têm para a qualidade da democracia" (p. 6). Pela primeira vez, introduzia-se o conceito de "pegada legislativa" no discurso público recomendava-se ao "Governo e o Parlamento deveriam criar um mecanismo de "pegada legislativa" que permita o acompanhamento do processo legislativo, bem como as contribuições de partes interessadas e especialistas" (p.10). Infelizmente, as reivindicações e recomendações da TI Portugal, mais do que premonitórias, rara ou tardiamente terminam na implementação efetiva. Contudo, foi acolhida na ENAC, em 2020, por sugestão específica feita pela TI no período de consulta pública, e precursora do projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 143/2021, de 3 de Novembro. Certo é que o Governo está infrator da sua própria regulação, pois, aquela exigia um relatório de avaliação da implementação no prazo de três meses após o fim do período experimental (30 de abril de 2022), e ainda hoje não há notícia nem do relatório nem da pegada legislativa governamental.

2017 - Aquando do seu relatório "Sistema Nacional de Integridade", a TI Portugal recomendou a adesão de Portugal à Open Government Partnership (OGP), criada em 2012, o que veio a acontecer em dezembro de 2017, fazendo, também a TI Portugal parte da Rede da Administração Aberta, responsável pela elaboração do Plano de Ação Nacional da OGP.

2017: A intervenção da TI Portugal, alertando que, no âmbito da versão inicial da proposta de transposição da quarta Diretiva de Branqueamento de Capitais, estava consagrado o direito de o Governo isentar entidades, sem critério e fundamento legal, do Registo Central do Beneficiário Efetivo, permitiu que se evitasse esse absurdo jurídico e buraco corruptivo.

2017 – Em matéria de financiamento político, nas vésperas do Natal, a Assembleia da República aprovou (sem qualquer discussão pública e num agendamento à última hora), alterações significativas à lei de financiamento dos partidos políticos, que alargava as isenções fiscais dos partidos e, entre outras coisas previsões legais, levantava os limites à angariação de dinheiro de particulares para os partidos e campanhas eleitorais. Entre o Natal e o Ano Novo a TI iniciou uma campanha pública contra a lei, apelando ao veto pelo Presidente da República que, na sequência dos apelos da TI e de uma petição com 3200 assinaturas, vetou o diploma. 

2018: Lançamento do primeiro pacto de Integridade em Portugal, em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, que estipulava a monitorização e supervisão do processo de contratação pública e execução de duas obras de conservação e restauro no Mosteiro de Alcobaça, património mundial da UNESCO desde 1989. Por sugestão da TI Portugal, no período de consulta pública, os pactos de integridade foram acolhidos na ENAC, foram adotados e apoiados pela Comissão. A prática foi distinguida, em junho de 2019, com o "Prémio de Boa Administração de 2019" do Provedor de Justiça Europeu, na categoria "Excelência em Administração Aberta". 

2018: Publicação do estudo "A Proteção de Denunciantes em Portugal - Um Estado da Arte", suscitando o problema da proteção de denunciantes, embora já o tenha "denunciado" aquando da apresentação do relatório "Sistema Nacional de Integridade", em 2012. A sensibilização, fomento e presença em diversos fora levou a TI Portugal a ser considerado um dos capítulos que, a nível europeu, trabalhou com a TI-Secretariado (Berlim) e a TI-UE (Bruxelas), no sentido de pressionar os órgãos legislativos europeus para a necessidade de uma Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes, tendo, aliás, participado em audições sobre o assunto no Parlamento Europeu e no âmbito das Comissões de Inquérito TAXE (que estão na génese da proposta da Diretiva (UE) 2019/1937).

2019: Lançamento da campanha "Juntos Contra a Corrupção", ao tempo das Legislativas 2019 e que entregou uma petição pública ao Parlamento com mais de 8.500 assinaturas, no dia 5 de dezembro, exigindo essa estratégia "exortar a Assembleia da República a adotar, até 31 de Dezembro de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Com efeito, no próprio dia o Governo anunciava a vontade de adotar uma estratégia nacional contra a corrupção e um grupo de trabalho com a incumbência de formular uma proposta, o qual foi criado em fevereiro de 2020.

2021: Lançamento da campanha "Autarca pelo Bom Governo", no período pré-eleitoral das Autárquicas de 2021, convidando todos os candidatos a autarcas e autarcas eleitos a subscrever 12 compromissos pelo Bom Governo, entendidos como princípios de boa governação em termos de transparência, integridade e combate à corrupção.

2023: Contributo para a revisão constitucional em curso no parlamento, com vista à consagração de um princípio geral de transparência, o qual, inusitadamente, não está postulado na Constituição da República Portuguesa, entre outras propostas similares visando o texto constitucional.

2023: Lançamento do Guia de Apoio ao Denunciante, com vista a contribuir para o apoio e proteção de quem denuncia ou pretende denunciar, e assim tomarem uma decisão consciente e informada quanto aos seus direitos e responsabilidades, com base na legislação atualmente em vigor no país.

Poderíamos ainda referir as dezenas e dezenas de iniciativas anuais, internas e externas, nacionais e internacionais, que a TI Portugal desenvolve, participa e contribui para provocar mudanças, nomeadamente, nas iniciativas legislativas, propostas políticas, políticas e posições públicas, governação e gestão pública e administrativa. Na verdade, creio que não há um tema TIBA que não tenha merecido intervenção, escrutínio, estudo ou cooperação por parte da TI Portugal.

Por tudo isto e muito mais, a TI Portugal é hoje reconhecida a nível nacional e europeu, e no continente africano, particularmente, como a organização mais capacitada para a intervenção, estudo e cooperação no domínio das propostas de políticas públicas de combate à corrupção. Trabalho que permitiu dar visibilidade ao problema e tirar a discussão do tema "corrupção" da quase clandestinidade, e impunidade, em que se encontrava em 2010. Pode dizer-se, sem exagero ou imodéstia, que, em face da sua longa obra e breve história, a TI Portugal é já uma instituição nacional.  

Parar é perder

Os desafios TIBA são sérios e severos, mas superáveis. O século atual tem visto comprovado, de forma clara e inequívoca - desde o 11 de setembro, as crises financeiras e energéticas, a popularidade de extremistas, à guerra na Ucrânia, erosão e impotência das democracias e o crescimento do terrorismo e cleptocracias – como o fenómeno corruptivo é motivação e causa dos principais males nacionais e internacionais.

Como disse o Presidente Obama, pouco antes da criação da TIAC: "A luta contra a corrupção é uma das grandes lutas do nosso tempo". A corrupção é condenada por todas as populações, todas as religiões, todos os códigos éticos, todos os sistemas jurídicos. 

Todas as nações, todas as populações, lutam contra a corrupção, mesmo as menos corruptivas. E ainda assim a corrupção continua a florescer. Está em todo o lado e no meio de nós, entre nós. 

Todos somos vítimas da corrupção, por isso constitui um flagelo para a sociedade civil. Não há, assim, um caminho para o combate à corrupção, o combate à corrupção é o caminho. E estará sempre à espreita, e será tão mais frequente e nociva, quanto mais poder e dinheiro houver com risco de ganhos não públicos ou privados. 

Convém lembrar que a corrupção é o negócio minoritário mais poderoso, danoso e lucrativo que o ser humano enfrenta ao longo da sua história.

É, também, por tudo isto, que a TI Portugal e a agenda TIBA fazem a diferença na vida do país e dos portugueses. Não são precisos muitos, desde que crentes e comprometidos. 

São precisos, sim, muitos contributos, espaços, presenças e apoios, sobretudo a associações com esta agenda. Pessoalmente, compreendo o desespero, desconfiança ou desmotivação de muitos. Quem não os tem? Mas esses são estados cívicos e individuais que se afundam com a cedência e alienação que provocam, e sobre os quais o fenómeno corruptivo floresce e seus agentes, na verdade, confiam e promovem para enriquecer. 

A rapacidade aumenta, e cavalga, se a sociedade civil diminui. Não há tempo a perder nem grandeza a desperdiçar. No país e no mundo.