A Nani Holdings, acionista do Novo Banco ligada à Lone Star, recusou o pedido de levantamento de confidencialidade solicitada, indicando que "os contratos permanecerão confidenciais e serão tratados como confidenciais".
A Nani Holdings, acionista do Novo Banco ligada à Lone Star, recusou hoje a divulgação pública dos contratos de venda e de capitalização contingente relativos ao banco, de acordo com carta enviada ao parlamento.
Numa missiva enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso, a Nani Holdings "lamenta informar que não pode conceder o pedido de levantamento de confidencialidade solicitada, e que os contratos permanecerão confidenciais e serão tratados como confidenciais".
O pedido de levantamento da confidencialidade, respeitando restrições relativas ao nome de devedores do Novo Banco e a matérias de segredo comercial, tinha sido feito pelo grupo parlamentar do PSD.
BdP usou "persuasão moral" em 2009 face à exposição ao GES
O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio disse hoje no parlamento que o supervisor atuou em 2009 face à exposição da 'holding' financeira do GES à parte não financeira, usando "persuasão moral".
"Em janeiro de 2009, indo além do que estava na lei e usando a persuasão moral - instrumento de último recurso dos bancos centrais - o Banco de Portugal escreveu uma carta à Espírito Santo Financial Group [ESFG], estabelecendo e solicitando um plano de redução das exposições [à parte não financeira] com vista a assegurar inexistência de qualquer excesso até final de 2012", disse hoje Vítor Constâncio no parlamento.
O também antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) respondia ao deputado Duarte Alves (PCP) em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
O antigo governador foi também questionado por Cecília Meireles acerca do mesmo tema, tendo referido que o supervisor seguiu os procedimentos legais e até "atuou além do que estava na lei" em 2009.
Vítor Constâncio tinha anteriormente explicado que nos anos anteriores à crise financeira de 2008, apesar do constante aumento de exposição da parte financeira à não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), esta era legal e constantemente coberta com capital.
"Qualquer excesso, era um direito estabelecido por força da lei, que os bancos podiam usar, qualquer excesso em relação aos 20% era abatido ao capital. E o resto do capital só se podia abater até ao rácio de capital ficar no mínimo legal", explicou.
Segundo Vítor Constâncio, a ESFG "nunca esteve abaixo dos 8%", tirando num trimestre em que esteve nos 7,74%, valor que foi corrigido.
"Devo dizer que durante todo o período em que fui governador nunca me foi chamado à atenção, com significado, que havia, por essa razão, problema com esta exposição, uma vez que a lei era clara, e por força da lei esse abatimento era feito e dada uma proteção de 100% sobre eventuais perdas em relação a esse excesso", detalhou.
Vítor Constâncio salientou ainda que a exposição nunca existiu no BES, mas sim na 'holding' ESFG.
"Tudo mudou em 2008, e esse excesso teve um aumento significativo no ano da crise, que atingiu o tipo de atividades não financeiras do grupo: construção, hotéis... tudo o que o grupo tinha em termos de 'real estate' [imobiliário]", lembrou.
Posteriormente, e apesar de algum alívio temporário do cumprimento de regras devido ao contexto de crise, o BdP comunicou em 2009 à ESFG a necessidade de reduzir a exposição à parte não financeira.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
