Patrões não querem ouvir falar de Plano B para já

João Machado falava em nome das quatro confederações patronais - CAP, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) - que esta tarde foram recebidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém.

O presidente da CAP vincou que as confederações patronais não equacionam a existência de um "plano B" e insistiu no cumprimento integral do acordo assinado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em Dezembro último.

"Não avaliamos essa hipótese neste momento e defendemos junto do senhor Presidente da República o cumprimento integral do acordo tal como ele está assinado e é para isso que estamos empenhados desde que o assinámos. Para nós não há 'plano B', o 'plano A' é o cumprimento do acordo tal como ele está assinado", insistiu João Machado.

O responsável referiu que as confederações patronais aguardam com "grande serenidade aquilo que se vai passar na Assembleia da República durante a próxima semana" e mostrou-se convicto que o parlamento "terá o discernimento de perceber a importância de um acordo de Concertação Social em Portugal".

Os partidos "considerarão a importância do acordo tal como o Presidente da República o tem salientado e irão possibilitar que ele seja cumprido da maneira como foi assinado", acrescentou.

"O conteúdo do acordo é fundamental para nós. Tem várias partes, todas elas são importantes e deve ser integralmente cumprido pelo Governo que assinou este acordo connosco, visto que a parte que nos cabe, o pagamento dos 557 euros [correspondente à actualização do salário mínimo nacional] será feito já a partir do final do mês de Janeiro", insistiu o presidente da CAP.

A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais pode ser travada pela Assembleia da República em 25 de Janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e do PCP para evitar a sua entrada em vigor, em Fevereiro.

O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE. Esta redução da TSU foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais - à excepção da CGTP -, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 1 de Janeiro.

No final do ano passado, quando se discutia a proposta do Governo de um novo aumento do salário mínimo, contestado pelas confederações patronais, o Presidente da República incentivou um acordo com os parceiros sociais, defendendo que os governos não devem "decidir unilateralmente" sobre matérias estratégicas que podem ser objecto de acordo.

Governo e parceiros sociais acabaram por chegar a acordo, em 22 de Dezembro, mas logo nesse dia, em debate quinzenal no parlamento, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) contestou a descida da TSU, e no dia seguinte PCP e Bloco de Esquerda juntaram-se a essa contestação.

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