Deputados continuam a votar alterações ao Código do Trabalho

As votações arrancaram no dia 11 de junho, após vários adiamentos, e das propostas que integram um guião de votações com cerca de 200 páginas, foram já aprovadas várias iniciativas.

Entre as medidas viabilizadas está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, que mereceu os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do CDS/PP e os votos contra do BE e do PCP.

Os deputados aprovaram ainda a redução de três para dois anos da duração máxima dos contratos a termo, com os votos favoráveis do PCP, BE, PS e PSD e com a abstenção do CDS/PP.

Foi ainda dada 'luz verde' à norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.

Nas votações foi também viabilizada a medida do Governo que elimina do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos.

A taxa adicional para as empresas que abusem dos contratos a prazo - a chamada 'taxa de rotatividade' - foi aprovada na última votação, na quarta-feira, com votos a favor do PS, a abstenção de BE, PSD e CDS-PP e voto contra do PCP.

A taxa será aplicada sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva até 2%, e terá em conta a média dos contratos a prazo em cada setor de atividade.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada na generalidade, há cerca de um ano, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

O documento foi a votos na Assembleia da República após um acordo celebrado na Concertação Social com a UGT e as confederações patronais, em 30 de maio de 2018.

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