Proposta de lei de revisão da lei laboral deu entrada na Assembleia da República
Proposta foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.
Proposta foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.
Os enfermeiros rejeitam as “propostas inseridas no pacote laboral apresentadas pelo Governo e pedem a revogação das ‘normas gravosas’ do código do trabalho”.
O STAL acusa o "Governo PSD-CDS, apoiado pelo Chega e IL", de tornar "muito pior" tudo o "que está mal na legislação laboral".
Os actuais dirigentes do país, muito provavelmente por força de um revanchismo que, apesar de mascarado de “modernidade”, é cada vez mais indisfarçável, estão mais preocupados em destruir os equilíbrios sociais construídos na sequência do 25 de abril de 1974 e do 25 de novembro de 1975, do que em procurar encontrar soluções para debelar essas dificuldades, ou pelo menos minorar as suas consequências para os mais desfavorecidos.
Para o líder socialista, a proposta de reforma conduzirá também ao aumento da precariedade dos mais jovens e à instabilidade dos recursos humanos.
Sindicato diz que estão em causa "ideias do século XIX".
Federação dos Sindicatos de Agricultura diz que em causa está "um ataque abrangente e retrógrado" aos direitos dos trabalhadores.
Líder do Chega disse ainda que " esta lei se transforma de má em boa, ou não serve e tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha".
Numa metamorfose que merece estudo, André Ventura protagoniza uma conversão ideológica. André Ventura merece sobretudo um megafone emprestado pela CGTP e um lugar destacado na próxima greve geral.
O advogado falou sobre as propostas do Governo para a legislação laboral. O especialista em Direito do Trabalho sublinhou que o executivo deixou de fora a CGTP das reuniões e destacou que as propostas visam facilitar os despedimentos e a contratação a termo.
Esta posição do PS surge depois da reunião que o líder do PS manteve esta tarde com o primeiro-ministro,.
"Em vez de simplesmente dizerem que não gostam de nada e portanto nem sequer vão participar na discussão, que se juntem à discussão", desafiou Mariana Leitão.
O documento de julho do ano passado (com algumas alterações) foi aprovado em Conselho de Ministros. Reforma foi aprovada com reforço das licenças parentais e mais dias de férias.
Na perspetiva do secretário-geral do PS, algumas das propostas que foram sendo apresentadas pelo Governo abrem "a selva às relações laborais".
Além das medidas discutidas pelos parceiros sociais, a AMRR propõe a criação de um cheque habitação anual de até 2.000 euros, pago pelas empresas aos trabalhadores para renda ou crédito habitação, com isenção de IRS e Segurança Social.