CGD: BE acusa PSD de oportunismo e inconsequência

O PSD formalizou, na Assembleia da República, o pedido para que sejam divulgados os 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2000, questionando de que "tem medo o Governo" para não revelar esta informação.

Pouco depois, numa conferência de imprensa, também no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua disse que "a transparência bancária é um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda", mas para o PSD "é mero oportunismo e é inconsequência política". "É oportunismo porque o Estado gastou no BES, no BPN, no Banif tanto ou mais dinheiro do que gastou na Caixa Geral de Depósitos e nunca ouvimos o doutor Rui Rio, nem o doutor Passos Coelho, nem o doutor Durão Barroso, nem o doutor Cavaco Silva querer pedir a lista de devedores ao BPN, BES, Banif. Querem fazê-lo à Caixa porque querem enfraquecer a Caixa e porque encontraram na Caixa um filão de oportunismo político e isso é inaceitável", criticou.

Segundo Mariana Mortágua este pedido "é inconsequente porque o PSD sabe que qualquer requerimento que faça à administração da Caixa sobre nomes de devedores será rejeitado devido à lei que protege os dados desses clientes". "É uma iniciativa inconsequente e o PSD sabe disso, é um número político que não é feito para ter consequências", criticou.

Na opinião da deputada do BE, para haver consequências é preciso "alterar a lei do sigilo bancário", estando os bloquistas a trabalhar num pacote de medidas sobre transparência bancária que será apresentado em momento oportuno.

Questionada sobre se o BE conta com o PS, Mariana Mortágua recordou que "nestas matérias, no passado, o Bloco de Esquerda agiu muitas vezes isolado" e, frequentemente, "o PS, o PSD e o CDS se opuseram a todas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República quanto ao sigilo bancário".

Entre as medidas abrangidas por este pacote legislativo, Mariana Mortágua deu o exemplo da lei de transferência de dados entre o sistema bancário e o fisco, que já "esteve para ser implementada em Portugal", mas foi vetada pelo Presidente da República "com o argumento da estabilidade financeiro e da necessidade de venda do Novo Banco".

"Não encontramos motivo para essa lei não ser aplicada agora. É altura de trazer essa lei ao parlamento e de avançar com essa troca de informações que já existe a nível internacional", defendeu.

Em segundo lugar, a deputada do BE explicou que se se quer "ter exigência de transparência sobre opções bancárias", então, "a lei tem de ser alterada" e é preciso "encontrar novas formas de poder aceder a essa informação".

"Nomeadamente, através dos poderes das próprias comissões parlamentares de inquérito que tem de ter condições e poderes definitivos para poder aceder a esses dados, nomeadamente através de mais informação sobre devedores no caso de bancos que foram intervencionados com dinheiro público", concretizou.

Os bloquistas estão assim a trabalhar nestas iniciativas legislativas por considerar que "qualquer alteração, para valer, tem que ser uma alteração legislativa que crie, balize e discipline o sigilo bancário para que não seja sistematicamente uma barreira para a transparência e para o esclarecimento das pessoas e do público sobre o que se passa na banca".