Os últimos dois meses em Portugal foram inéditos na explosão e intensidade de escândalos relacionados com a conduta de políticos e altos quadros no exercício dos respectivos cargos. Embora inéditos, estes casos não são, porém, surpreendentes, mas sim o culminar de anos de falta de padrões éticos.
Um eventual escrutínio dos membros do governo não precisaria de ser tão formal, até porque os governos são alargados e o processo de tomada de posse mais rápido e simultâneo. Pode, por exemplo, passar pelas estruturas do partido do governo ou por uma pequena equipa do Primeiro-Ministro que faça uma investigação rápida ou mantenha uma conversa com a pessoa em questão para despistar potenciais problemas.
Instituições bancárias nos Países Baixos, em Espanha e na Alemanha recusaram ter, como cliente, Isabel dos Santos, uma Pessoa Politicamente Exposta por excelência.
O que tem o marido da ministra a ver com o aeroporto? São ambas faces da mesma moeda, a da opacidade dos processos administrativos e políticos que contribuem para a desconfiança sobre as decisões públicas.
Não é Sérgio Figueiredo quem tem obrigações de defesa do interesse público, quem foi eleito deputado da nação, quem responde perante o parlamento e quem está sujeito ao código de conduta do governo e às regras de contratação pública. É Fernando Medina, Ministro das Finanças.
Se a classe política rejeita - compreensivelmente, diga-se - a visão de que todos os políticos são iguais e todos são igualmente corruptos, não pode olhar para o "povo" e considerá-lo também todo igual e igualmente ignorante.
Num momento em que assistimos a quedas na confiança dos cidadãos nas instituições e a uma vaga de retrocessos democráticos e atentados contra o estado de direito, o reforço da transparência, legitimidade democrática e proximidade das instituições aos cidadãos é bem-vinda e absolutamente necessária.
Ainda que não seja ilegal, até porque à luz da lei muito poucas práticas são ilegais, o caso João Leão – a que se somam muitos outros e mais se somaram – é pouco ético e, pior, suscita muitas dúvidas sobre a lisura da decisão.
Nos seus países de origem, onde não existe Estado de Direito, estes oligarcas roubam, corrompem, apoderam-se das indústrias-chave do país, espoliam os recursos públicos com toda a impunidade.
E que impacto tem a decisão do TJUE em Portugal? Em primeiro lugar, relembra-nos que o país foi um dos primeiros Estados-membros a espoletar a intervenção do TJUE em questões de Estado de Direito a nível interno.
Se a fuga de Rendeiro e a sua subsequente captura são méritos e desméritos do sistema judicial, os mecanismos que facilitaram a ocultação e a colocação em porto seguro dos proveitos dos crimes podem e devem ser tema de debate político.
Em primeiro lugar, os equívocos sobre a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC). Das cerca de 70 medidas previstas na estratégia, nenhuma diz respeito à Defesa, pelo que é no mínimo inútil fazer-lhe referência neste caso.
É fundamental por isso não cair na "canção do bandido" quando se trata de offshores e tratar o tema que importa – o anonimato e as oportunidades que cria.
Ninguém queria uma Entidade para a Transparência, nem o próprio Constitucional. Com este estatuto e fraqueza institucional, mataram-se dois coelhos de uma cajadada só: projectou-se uma ideia de mudança, mas na prática não se chateou ninguém.
A corrupção do Afeganistão não é "o problema do costume" dos países em desenvolvimento, nem simplesmente uma "questão de cultura" por parte de um povo que o Ocidente gosta, de forma condescendente, de apelidar de ingovernável.
Todas estas investigações misturam banca, política, offshores, enriquecimento rápido e aparentemente injustificado, redes de intermediários e uma ascensão social e mediática meteórica.
