Sábado – Pense por si

Susana Coroado
Susana Coroado Investigadora
19 de maio de 2022 às 20:00

A legitimidade democrática de nomeações opacas

Num momento em que assistimos a quedas na confiança dos cidadãos nas instituições e a uma vaga de retrocessos democráticos e atentados contra o estado de direito, o reforço da transparência, legitimidade democrática e proximidade das instituições aos cidadãos é bem-vinda e absolutamente necessária. 

A propósito da mais recente polémica sobre as opiniões de um candidato a juíz do Tribunal Constitucional (TC), tropecei num valioso artigo de opinião escrito por Ana Paula Dourado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2021, sobre a legitimidade democrática dos juízes daquele tribunal com base no processo e critérios de nomeação. Defendia Ana Paula Dourado que os dez juízes escolhidos pela Assembleia da República gozam de legitimidade democrática precisamente por serem escolhidos por dois terços dos deputados por de voto secreto. Estes juízes são ainda sujeitos, desde há algum tempo, a uma audição parlamentar, reforçando ainda mais a transparência da nomeação e a legitimidade de cada juiz. Já os três juízes cooptados, argumenta Dourado, gozam de legitimidade democrática mais reduzida por não serem conhecidos os critérios que garantam o seu mérito.

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