Sábado – Pense por si

Susana Coroado
Susana Coroado Investigadora
17 de setembro de 2021 às 18:00

Quem sente a falta da Entidade da Transparência?

Ninguém queria uma Entidade para a Transparência, nem o próprio Constitucional. Com este estatuto e fraqueza institucional, mataram-se dois coelhos de uma cajadada só: projectou-se uma ideia de mudança, mas na prática não se chateou ninguém.

Fez por estes dias dois anos que foi publicado o diploma que cria a Entidade para a Transparência, que tem como atribuição "a apreciação e fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos". A entidade, doravante EpT, continua sem existir na prática, depois do seu orçamento e sede terem sido arrancados a ferro ao governo e depois de um ano e meio de pandemia, que provou que não é preciso um gabinete físico para que as pessoas possam trabalhar e o país avançar. Apesar da não existência da EpT, o sistema de verificação das declarações não desapareceu, mantendo-se onde sempre esteve, no Tribunal Constitucional (TC), que agora apenas acumula com as responsabilidades de verificação das declarações dos detentores de altos cargos públicos, que antes pertenciam à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

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