A licença terá duas modalidades: uma diária, com um custo de três euros, se o atleta já tiver seguro, ou quatro, no caso de o seguro ficar a cargo da FPA, e a anual, que custará 31 euros e inclui seguro e "acesso a mais de 100 centros técnicos de marcha e corrida". Medida foi amplamente criticada por atletas amadores.
A partir da próxima temporada desportiva um atleta amador, ou não federado, que queira correr numa prova de atletismo vai precisar de uma licença, que tem de ser paga previamente.
A decisão foi aprovada no sábado, dia 22, com 90% dos votos da assembleia geral da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), mas tem gerado muitas críticas, tendo até sido lançada uma petição pública contra a medida e escrita uma carta aberta ao presidente da FPA. Contactada pela SÁBADO, a FPA explica que se trata de uma "proposta das Associações de Atletismo de Braga e Setúbal para a reestruturação do Regulamento de Filiações, através, entre outras medidas, da inclusão da Licença ao Dia para atletas não federados em competições com inscrição paga e classificações nas vertentes de Estrada, Montanha e Trail".
A licença será emitida pela própria FPA e passará a ser indispensável para que se possa participar em qualquer corrida com classificação realizada no País. Estão pensadas duas modalidades: uma diária e outra anual. A versão anual custará 31 euros e inclui "uma apólice de seguro válida 365 dias, acesso a mais de 100 centros técnicos de marcha e corrida, com treinos orientados por técnicos certificados, incluindo ao usufruto da estrutura afeta ao centro [como é o caso dos balneários], acesso a histórico de participações no calendário oficial da modalidade e a sua posição no ranking, cartão digital de federado e outras ofertas, como descontos na loja FPA", já a diária terá um preço de três euros, se o atleta ou a organização já tiverem seguro, ou quatro euros, no caso de o seguro ficar a cargo da federação.
As corridas têm-se multiplicado em Portugal, nos últimos anos e, a maioria esmagadora dos casos, exige o pagamento de uma inscrição por parte dos participantes, sendo que a licença vai resultar num aumento dos custos para os atletas, maioritariamente amadores. No entanto, a FPA afirma: "Estamos convictos que a participação de atletas nas competições não será afetada. A comunidade runner é importante e vital para o desenvolvimento da modalidade e nós acreditamos que as pessoas vão perceber as mais-valias que este processo encerra para o Atletismo e vão colaborar".
A federação ressalva também que é fundamental "salvaguardar que estão satisfeitos todos os requisitos para a participação em eventos desportivos", nomeadamente "a apresentação do atestado médico e do seguro desportivo", considerados "obrigatórios e fundamentais em matérias de segurança dos participantes".
Nas redes sociais vários foram os influencers, e as personalidades ligadas ao desporto, que partilharam não concordar com a medida e consideram que pode levar à diminuição da prática de exercício. Exemplo disso é Anthony Vincent, conhecido por ser o fundador da comunidade SIGA, que organiza clubes de corrida, publicou um vídeo onde considerou: "Continuamos a ser um País em slow motion, infelizmente. A corrida tem vindo a crescer em Portugal e tem ajudado a combater esse problema, então qual é que é a solução? Bora aplicar algo que não faz sentido nenhum".
A petição pública, que conta com mais de dez mil assinaturas, pede a revogação desta licença obrigatória nas competições de atletismo. Os subscritores consideram a licença como uma "barreira económica injustificada à prática desportiva, contrariando princípios constitucionais e legais que regem o acesso ao desporto em Portugal, nomeadamente os consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro)".
Já na carta aberta a Domingos Castro, Paulo Costa, que se apresenta como cidadão promotor desta modalidade amadora, pede ao presidente da FPA que "tenha vergonha" pela iniciativa, pedindo "em nome do povo e atletas" para que se retratasse e recuasse na medida: "Em nome desse povo, dessa multidão anónima de atletas amadores, gente que corre porque ama correr, porque persegue saúde, dignidade, superação, que hoje lhe escrevo. Não para lhe pedir nada. Mas para lhe dizer, com toda a frontalidade e nobreza de que sou capaz: Tenha vergonha".
A FPA considera que esta medida é "estrutural, necessária, orientada para o desenvolvimento da modalidade", mas reconhece que é "pouco populista".
Como resposta às críticas, a federação explica que é fundamental "que toda a comunidade do atletismo perceba que o valor angariado serve, exclusivamente, para ser reinvestido na modalidade através da canalização de verbas para as Associações Distritais e Regionais". Isto porque a FPA acredita que as associações "vão investir o dinheiro na melhoria das condições de treino dos atletas e clubes, em equipamentos e infraestruturas essenciais para a evolução dos mais jovens e para a captação de novos valores para a modalidade".
"Importa explicar que esta é uma prática comum noutras modalidades nacionais e noutras federações congéneres", reforça a federação, acrescentando: "Esta é uma obrigatoriedade apenas para provas com classificação, não abrangendo os participantes em eventos que não tenham classificação e atletas menores de 18 anos. Os corredores que não pretendam competir, optando por provas sem classificação, não necessitam de efetuar a ‘filiação por um dia’".
Outro dos argumentos que tem sido utilizado pela FPA é que, de acordo com o artigo 42º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, é exigido que os participantes em corridas tenham um seguro desportivo que atualmente "é pago pelo atleta, sempre que se inscreve numa competição, juntamente com a inscrição na prova" porque "neste momento, é o organizador que garante o cumprimento da lei" e que a criação desta licença pode levar à diminuição do custo das inscrições: "O atleta ao ter o seguro desportivo decorrente da sua filiação FPA, poderá beneficiar de um valor inferior de taxa de inscrição em eventos".
No entanto, vários organizadores de eventos desportidos já vieram contrariar esta versão afirmando que os seguros têm um valor muito baixo, pelo que não é por deixarem de estar incluídos que o valor da inscrição deve baixar.
A FPA esclarece ainda que vão existir exceções à regra, ou seja provas onde os participantes não terão de pagar a licença. Antes de mais aquelas provas onde não existam classificação como "caminhadas, iniciativas sem fins competitivos, abertas a toda a população", mas que "normalmente integram o programa das competições.
Além disso a federação garante que tem a "responsabilidade social" como um dos seus pilares pelo que "em competições com esse cariz, com receitas a reverter para instituições de solidariedade ou institutos de apoio a doentes, os participantes estarão, obviamente, isentos do pagamento de qualquer licença", assim como é o caso em todas as competições "com inscrições abaixo dos 5 euros" ou "abaixo de um determinado número de participantes", ainda por definir.
Os "atletas portadores de deficiência ou de deposto adaptado também não terão que pagar a licença", juntando-se assim aqueles com menos de 18 anos.
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